# Registro público: TRT3 — 00001410920105030083

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Januária
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-03-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4497593/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4497593.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ccad326b38feca207587b950a1ec77bdffda97921ce3bfb363f6a6f06e4d596f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 225
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-03-01
- **Último ato com data válida:** 2018-01-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-01-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-09-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-09-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2017-09-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-09-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-05-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-05-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-05-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-05-25** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2017-04-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-12-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-11-30** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Reflexos | Liberação/Entrega das Guias | FGTS | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-03-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2010-03-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-03-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2010-03-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-03-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-04-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2010-04-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-04-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-05-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2010-04-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-04-15T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2010-05-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-05-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2010-05-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-05-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-05-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2010-05-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-10-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-10-21T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2010-10-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-10-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-10-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-10-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-11-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-11-30T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2010-11-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-14T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2010-12-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-01-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-01-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-02-15T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2011-02-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-03-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 225 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4497593.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00004482220145020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4497766/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13813, 13843, 13944, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Januária / 27ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003404020135020443](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607052/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 13843, 13944, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Januária / 3ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT13 — 00002433720205130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4496670/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13813, 13843, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Januária / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT14 — 00001923520205140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4328811/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796, 13813, 13843, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Januária / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT2 — 00004502120115020019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4498845/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13813, 13843, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Januária / 19ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT16 — 00160545020205160008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1443592/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796, 13813, 13843, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Januária / Vara do Trabalho de Bacabal
- [TRT16 — 00160931020215160009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2163427/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13843, 13944, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Januária / Vara do Trabalho de Caxias
- [TRT20 — 00001040220205200004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1442464/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796, 13843, 13944, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Januária / 4ª Vara do Trabalho de Aracaju