# Registro público: TJSP — 00089235320108260361

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-04-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4497595/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4497595.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 277278b419b2de60bd0737f52f9d744376f73c54fc59287e1a35b5b9a0f525f3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 284
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-04-27
- **Último ato com data válida:** 2020-08-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-03-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-05-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-04-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-09-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-09-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-09-24** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Roubo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-04-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-04-27T10:01:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-04-28T11:46:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-04-28T11:47:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-04-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-04-29T13:17:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-04-30T11:45:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-04-30T11:48:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-04-30T18:36:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-05-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-05-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-05-05T11:30:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-05-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-05-06T09:22:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-05-06T18:39:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-05-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-05-10T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2010-05-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-05-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-05-12T00:00:00.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2010-05-12T00:00:00.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2010-05-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-05-12T11:26:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-05-12T11:26:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-05-12T11:26:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-05-12T17:15:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-05-13T09:42:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-05-13T18:54:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-05-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-05-28T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-06-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-06-01T11:28:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-06-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-06-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-06-14T12:33:10.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2010-06-14T12:43:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-06-15T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-06-15T09:15:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-06-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-06-16T11:26:20.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 284 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4497595.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3419)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 284 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Roubo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-04-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-11-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/239`
- 2017-11-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/245`
- 2018-03-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/252`
- 2018-03-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/253`
- 2018-04-24 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/256`
- 2018-07-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/257`
- 2018-07-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/258`
- 2018-08-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/263`
- 2018-09-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/265`
- 2018-09-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/266`
- 2018-09-10 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/267`
- 2018-09-24 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/273`
- 2018-09-26 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/274`
- 2019-04-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/276`
- 2019-05-23 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/278`
- 2020-03-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/281`
- 2020-08-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/283`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-11-22 no assunto oficial «Roubo»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/239`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00000345420168260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951134/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / 30 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJPA — 00017415820208140083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161699/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / VARA ÚNICA DE CURRALINHO
- [TJRJ — 00338846320158190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2250119/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00011168620178260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951001/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / 30 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJSP — 00002297320158260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949607/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / 30 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJRJ — 03268395420188190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212679/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / CAPITAL 17 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00229991820148190206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476238/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CRIMINAL
- [TJAC — 00039804620038010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167244/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / 4ª Vara Criminal de Rio Branco