# Registro público: TSE — 06002931220206160083

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 2
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-12-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4497614/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4497614.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 28aa47371c97dec6f7702344c58268201155e195be81382ec22981ca2804f74a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-12-06
- **Último ato com data válida:** 2021-02-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-02-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-02-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-18** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-17** — Publicação (TPU 92)
> **2020-12-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-16** — Negação de seguimento (TPU 901)
> **2020-12-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-12-15** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos | Eleições - Eleição Majoritária | Cargo - Prefeito | Impugnação ao Registro de Candidatura

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-12-06T09:23:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-12-07T16:18:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-12-07T16:19:59.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2020-12-06T09:23:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-12-06T09:23:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-07T16:18:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-07T16:18:06.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-07T16:46:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-07T21:56:14.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-09T16:49:52.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-09T16:53:54.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-12-09T16:53:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-12-09T16:53:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-13T04:22:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-12-13T04:22:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-13T13:07:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-13T13:07:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-15T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-12-15T13:41:11.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-12-15T13:41:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-12-15T13:41:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-16T22:34:42.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2020-12-16T22:34:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-17T09:27:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-17T09:27:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-17T09:27:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-18T18:50:35.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-02-03T00:10:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-02-03T12:48:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-02-03T13:57:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11591](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11591)
- [Outros processos do assunto TPU 11645](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11645)
- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)
- [Outros processos do assunto TPU 11616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11616)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Eleições - Eleição Majoritária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Impugnação ao Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-12-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-12-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-12-07 — Redistribuição; prevenção; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-12-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-12-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-12-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-12-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-12-15 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-12-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-12-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-12-16 — Negação de seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-12-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-12-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-12-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-12-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-02-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-02-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-02-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-03 no assunto oficial «Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06004910820206140050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088768/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11591, 11616, 11633, 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE STJ1
- [TSE — 06002885520216000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4476073/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 11591, 11616, 11633, 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Tutela Cautelar Antecedente
- [TRE-RN — 06001879320246200052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3766746/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11591, 11616, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 52 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06002919120206050198](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4482441/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11591, 11616, 11633, 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE STJ2
- [TRE-SE — 06005455220246250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4519515/) — classe: Recurso contra Expedição de Diploma; referências coincidentes: 11591, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso contra Expedição de Diploma
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-AL — 06001615520206020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2468067/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11591, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO
- [TRE-PE — 06001233520206170108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4501250/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / CARTÓRIO DA 108ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 06000562720246120025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4497724/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 25ª ZONA ELEITORAL - ELDORADO-MS