# Registro público: TRT4 — 00008541720135040029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-06-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4497645/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4497645.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 75c14bb01f4375426b4883ff5f59a4493eb4be1926cdc7a3601dd91d93fec7aa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-06-26
- **Último ato com data válida:** 2022-09-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-11-29** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-28** — Provisório (TPU 245)
> **2019-11-28** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-11-28** — Remessa (TPU 123)
> **2018-11-30** — Petição (TPU 85)
> **2016-08-31** — Provisório (TPU 245)
> **2016-04-20** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2016-01-25** — Petição (TPU 85)
> **2015-04-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-12-18** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Risco | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Alteração da Jornada | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Gratificação de Férias | Salário por Equiparação/Isonomia | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Saldo de Salário | Equiparação Salarial | Reflexos | Controle de Jornada | Adicional de Hora Extra | Integração em Verbas Rescisórias | Honorários na Justiça do Trabalho | Adicional de Periculosidade | Terceirização/Tomador de Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-06-26T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-06-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-07-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-08-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-09-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-10-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-03-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-03-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-03-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-06-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-06-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-12-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-12-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-12-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-01-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-11-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-11-29T08:51:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46973", "nome": "29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2014-05-30T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2014-05-30T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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- 2014-10-10T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
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- 2015-04-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2016-04-20T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2016-08-31T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2019-11-28T08:58:30.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2019-11-28T10:52:33.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2022-09-27T15:32:46.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46973", "nome": "29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2022-09-27T15:32:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13879](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13879)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
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- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
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- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
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- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13693](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13693)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13768](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13768)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00003392720135040305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2145908/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13693, 13766, 13768, 13939
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT17 — 00001642220265170012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4279974/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13766, 13768, 13939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 12ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT12 — 00000762620165120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4523568/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13766, 13768, 13879
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA
- [TRT4 — 00008481020135040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4490338/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13766, 13768, 13879
- [TRT4 — 00008492520135040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4478644/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13766, 13768, 13879
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00004490420145020028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4473830/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13766, 13768, 13879
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 28ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004251420145020371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4296075/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13766, 13768, 13939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
- [TRT2 — 00000154720145020373](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/711274/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13693, 13768
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes