# Registro público: TRE-MG — 06000079320216130273

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 273ª Zona Eleitoral - Três Pontas
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-04-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4497680/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4497680.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 50dce8bc077466015028624b1848fbe2f0ee3f327e8598bd5fa77c4360e54604

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-04-15
- **Último ato com data válida:** 2023-03-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-02-01** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-29** — Procedência (TPU 219)
> **2022-11-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-16** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-06-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-09** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-16** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - 1° Turno | Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-04-15T14:35:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15941", "nome": "273ª Zona Eleitoral - Três Pontas"}}
- 2021-04-15T14:38:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15941", "nome": "273ª Zona Eleitoral - Três Pontas"}}
- 2021-11-03T15:21:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15941", "nome": "273ª Zona Eleitoral - Três Pontas"}}
- 2022-06-09T13:51:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15941", "nome": "273ª Zona Eleitoral - Três Pontas"}}
- 2022-11-10T17:43:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15941", "nome": "273ª Zona Eleitoral - Três Pontas"}}
- 2021-05-03T08:38:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15941", "nome": "273ª Zona Eleitoral - Três Pontas"}}
- 2021-11-03T15:11:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15941", "nome": "273ª Zona Eleitoral - Três Pontas"}}
- 2021-11-11T17:14:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15941", "nome": "273ª Zona Eleitoral - Três Pontas"}}
- 2021-11-11T17:14:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15941", "nome": "273ª Zona Eleitoral - Três Pontas"}}
- 2021-11-13T02:29:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15941", "nome": "273ª Zona Eleitoral - Três Pontas"}}
- 2021-11-16T02:01:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15941", "nome": "273ª Zona Eleitoral - Três Pontas"}}
- 2021-11-27T02:49:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15941", "nome": "273ª Zona Eleitoral - Três Pontas"}}
- 2022-06-09T13:47:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15941", "nome": "273ª Zona Eleitoral - Três Pontas"}}
- 2022-06-09T15:39:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15941", "nome": "273ª Zona Eleitoral - Três Pontas"}}
- 2022-06-16T16:22:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15941", "nome": "273ª Zona Eleitoral - Três Pontas"}}
- 2023-02-01T15:00:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15941", "nome": "273ª Zona Eleitoral - Três Pontas"}}
- 2021-04-15T14:35:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15941", "nome": "273ª Zona Eleitoral - Três Pontas"}}
- 2021-04-29T09:40:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15941", "nome": "273ª Zona Eleitoral - Três Pontas"}}
- 2021-11-11T15:05:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15941", "nome": "273ª Zona Eleitoral - Três Pontas"}}
- 2021-11-11T17:15:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15941", "nome": "273ª Zona Eleitoral - Três Pontas"}}
- 2021-11-12T18:07:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15941", "nome": "273ª Zona Eleitoral - Três Pontas"}}
- 2022-06-09T15:36:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15941", "nome": "273ª Zona Eleitoral - Três Pontas"}}
- 2022-11-29T17:27:25.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15941", "nome": "273ª Zona Eleitoral - Três Pontas"}}
- 2023-03-15T15:27:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15941", "nome": "273ª Zona Eleitoral - Três Pontas"}}
- 2023-03-15T15:27:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15941", "nome": "273ª Zona Eleitoral - Três Pontas"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)
- [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-04-15 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-04-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-11-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-11-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-11-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-11-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-11-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-11-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-06-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-06-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-06-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-06-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-06-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-11-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-11-29 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-02-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-03-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-03-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 06000079020216130177](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4497069/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 273ª Zona Eleitoral - Três Pontas / 177ª Zona Eleitoral - Minas Novas
- [TRE-MG — 00000421820186130335](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738283/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 273ª Zona Eleitoral - Três Pontas / 335ª Zona Eleitoral - Uberlândia
- [TRE-RJ — 06000849620216190221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161329/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 273ª Zona Eleitoral - Três Pontas / 221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ
- [TRE-SP — 06000261520216260378](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160634/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 273ª Zona Eleitoral - Três Pontas / 378 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS
- [TRE-PR — 06000402420236160049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160271/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 273ª Zona Eleitoral - Três Pontas / 49 ª zona eleitoral-Colombo
- [TRE-GO — 06000389120236090132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159824/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 273ª Zona Eleitoral - Três Pontas / 132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-RJ — 06000676520226190014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4497825/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 273ª Zona Eleitoral - Três Pontas / 014ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-RJ — 06000676020216190221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4494338/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 273ª Zona Eleitoral - Três Pontas / 221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ