# Registro público: TRE-MG — 06000080720226130350

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 222ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4497713/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4497713.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4a04e8b88237dd0b9e5c4221e563b8a0a09e61ba4ca9cccc106af6386d99cd21

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-11
- **Último ato com data válida:** 2022-03-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-03-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-28** — Publicação (TPU 92)
> **2022-03-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-03-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-03-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Falsificação ou Alteração de Documento Particular para Fins Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-11T17:07:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16018", "nome": "350ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas"}}
- 2022-03-14T16:31:04.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15890", "nome": "222ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas"}}
- 2022-03-14T16:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15890", "nome": "222ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas"}}
- 2022-03-14T15:47:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16018", "nome": "350ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas"}}
- 2022-03-23T14:53:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15890", "nome": "222ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas"}}
- 2022-03-23T14:53:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15890", "nome": "222ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas"}}
- 2022-03-23T14:53:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15890", "nome": "222ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas"}}
- 2022-03-28T13:04:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15890", "nome": "222ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas"}}
- 2022-03-28T13:04:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15890", "nome": "222ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas"}}
- 2022-03-28T13:04:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15890", "nome": "222ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas"}}
- 2022-03-28T13:04:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15890", "nome": "222ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas"}}
- 2022-03-28T13:04:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15890", "nome": "222ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas"}}
- 2022-03-29T02:06:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15890", "nome": "222ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas"}}
- 2022-03-29T19:14:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15890", "nome": "222ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas"}}
- 2022-03-29T19:14:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15890", "nome": "222ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas"}}
- 2022-03-29T19:14:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15890", "nome": "222ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas"}}
- 2022-03-31T02:03:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15890", "nome": "222ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas"}}
- 2022-03-31T15:55:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15890", "nome": "222ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas"}}
- 2022-03-11T17:07:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16018", "nome": "350ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas"}}
- 2022-03-22T15:36:45.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15890", "nome": "222ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas"}}
- 2022-03-31T15:55:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15890", "nome": "222ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas"}}
- 2022-03-31T15:55:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15890", "nome": "222ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14221](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14221)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Falsificação ou Alteração de Documento Particular para Fins Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-03-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-03-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-03-14 — Redistribuição; prevenção; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-03-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-03-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-03-22 — Perempção, litispendência ou coisa julgada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-03-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-03-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-03-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-03-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-03-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-03-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-03-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-03-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-31 no assunto oficial «Falsificação ou Alteração de Documento Particular para Fins Eleitorais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 06000113720256130291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031085/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14221
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 222ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas / 002º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO II
- [TRE-MG — 06000088720236130118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4646343/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 14221
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 222ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas / 118ª Zona Eleitoral - Governador Valadares
- [TRE-SC — 06000458620216240051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109920/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14221
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 222ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas / 51 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000115120226130288](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5002678/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14221
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 222ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas / 288ª Zona Eleitoral - Ibirité
- [TRE-BA — 06000493020246050025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5087862/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14221
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 222ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas / 25 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000371120266090647](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5041757/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14221
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 222ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas / 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I
- [TRE-BA — 06000484520246050025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5027839/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14221
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 222ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas / 26 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000476020246050025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5013934/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14221
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 222ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas / 26 º CARTÓRIO ELEITORAL