# Registro público: TJGO — 00172134519978090051 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 7ª Vara Cível - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1997-04-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4497725/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4497725.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 80fea9dd661920cd34f9dc1ec291bbff3909489695106bba3d7915b85fabcf15 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 7 - **Primeiro ato com data válida:** 1997-04-04 - **Último ato com data válida:** 2024-04-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-04-26** — Definitivo (TPU 246) > **2024-04-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-04-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-04-16** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2024-04-16** — Conclusão (TPU 51) > **2024-04-16** — Petição (TPU 85) > **1997-04-04** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Execução Contratual ## Movimentações processuais (fonte) - 1997-04-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11407", "nome": "7ª Vara Cível"}} - 2024-04-16T15:35:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11407", "nome": "7ª Vara Cível"}} - 2024-04-16T15:35:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11407", "nome": "7ª Vara Cível"}} - 2024-04-26T16:02:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11407", "nome": "7ª Vara Cível"}} - 2024-04-16T15:35:09.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11407", "nome": "7ª Vara Cível"}} - 2024-04-25T15:40:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11407", "nome": "7ª Vara Cível"}} - 2024-04-26T16:02:35.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11407", "nome": "7ª Vara Cível"}} **Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10429](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10429) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Execução Contratual — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1997-04-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-04-16 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-04-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-04-16 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-04-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-04-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-04-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:35:52\.169000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19970404000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1997\-04\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 80fea9dd661920cd34f9dc1ec291bbff3909489695106bba3d7915b85fabcf15 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00018175319828090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743249/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10429 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Coincidência literal — Órgão julgador: 7ª Vara Cível - [TJGO — 00200193220108090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157177/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10429 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara Cível / Vara Judicial - [TJRR — 08015161520198230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136977/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10429 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara Cível / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJGO — 00197452119998090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145067/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10429 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara Cível / 13ª Vara Cível e Ambiental - [TRF1 — 00002106420174013824](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4537667/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10429 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara Cível / Vara Única de Ituiutaba - [TJRR — 08010434920148230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4482147/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10429 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara Cível / VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJPR — 00000023819768160115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697624/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10429 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara Cível / MATELÂNDIA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - [TRF1 — 00001095520104013700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2268468/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10429 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara Cível / 03ª - São Luís ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732 - **SHA-256 do registro documental:** 80fea9dd661920cd34f9dc1ec291bbff3909489695106bba3d7915b85fabcf15 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)