# Registro público: TRE-CE — 06000972320216060071

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-09-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4497754/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4497754.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 623b3db80b379768d2f6a1bbc933654bfd4265e9b18aaa70c040cf55e66e5d4b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-09-15
- **Último ato com data válida:** 2022-02-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-02-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-01-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-01-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-12-17** — Documento (TPU 581)
> **2021-12-16** — Publicação (TPU 92)
> **2021-12-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-12-14** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2021-12-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-14** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-09-15T07:45:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-09-15T15:30:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33452", "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU"}}
- 2021-12-08T19:40:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-15T07:46:44.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2021-09-15T08:00:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-15T08:00:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-15T08:00:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-16T02:14:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-09-16T02:14:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-09-28T02:48:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-09-28T02:48:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-11-30T10:19:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33452", "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU"}}
- 2021-12-06T17:54:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33452", "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU"}}
- 2021-12-14T02:42:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33452", "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU"}}
- 2021-12-14T14:43:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33452", "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU"}}
- 2021-12-14T14:43:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33452", "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU"}}
- 2021-12-14T14:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33452", "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU"}}
- 2021-12-16T02:20:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33452", "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU"}}
- 2021-12-16T02:20:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33452", "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU"}}
- 2021-12-17T14:29:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33452", "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU"}}
- 2022-01-23T02:49:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33452", "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU"}}
- 2022-01-23T02:49:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33452", "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU"}}
- 2022-02-16T09:57:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33452", "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU"}}
- 2021-09-15T07:45:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33452", "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU"}}
- 2021-10-20T13:03:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33452", "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU"}}
- 2021-12-14T14:41:01.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33452", "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU"}}
- 2022-02-16T09:57:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33452", "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU"}}
- 2022-02-16T09:57:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33452", "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11472](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11472)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-09-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-09-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-09-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-09-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-10-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-11-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-12-06 — Documento; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-12-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-12-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-12-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-12-14 — Cumprimento da suspensão condicional do processo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-12-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-12-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-12-17 — Documento; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-01-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-02-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-02-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-02-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-16 no assunto oficial «Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 06000963820216060071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4466773/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11472
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU
- [TRE-CE — 06001011020216060023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4595200/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11472
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU / 23 ª ZONA ELEITORAL - URUBURETAMA
- [TRE-RJ — 06000837620206190050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111977/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11472
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU / 050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ
- [TRE-CE — 06000955320216060071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4466331/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11472
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU
- [TRE-GO — 06000366420226090033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5041603/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11472
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU / 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS
- [TRE-GO — 06000362520266090033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034578/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11472
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU / 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS
- [TRE-BA — 06000422320256050148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4635895/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11472
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU / 148 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000258820226090080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4571787/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11472
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU / 080ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO LUIS DOS MONTES BELO