# Registro público: TJPI — 00000103920208180140

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/449776/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/449776.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8653b7227b128709c4533c0fbc72cd997cb4a63c698327fd10a53d7b5d7a30a0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 113
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-02
- **Último ato com data válida:** 2024-04-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-04-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-03-20** — Petição (TPU 85)
> **2024-03-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-13** — Petição (TPU 85)
> **2024-03-05** — Prescrição (TPU 11878)
> **2024-03-05** — Absolvição Sumária do art. 397-CPP (TPU 11876)
> **2024-03-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-05** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria | Ameaça | Dano Qualificado | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-02T09:25:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16983", "nome": "CENTRAL DE INQUÉRITO DE TERESINA"}}
- 2020-01-02T09:36:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16983", "nome": "CENTRAL DE INQUÉRITO DE TERESINA"}}
- 2020-01-02T09:36:44.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2020-01-02T12:54:38.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2020-01-13T10:55:52.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-01-13T11:53:53.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-01-13T12:19:31.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2020-01-24T13:42:16.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-01-27T16:07:35.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2020-01-27T16:08:09.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2020-01-31T16:22:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-01-31T16:23:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-04T12:02:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-30T11:47:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5396", "nome": "1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER"}}
- 2020-03-30T14:14:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5396", "nome": "1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER"}}
- 2020-03-30T14:14:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-04T11:30:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-05T13:16:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-06-17T13:11:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-17T13:12:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5396", "nome": "1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER"}}
- 2020-06-29T09:40:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5396", "nome": "1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER"}}
- 2020-06-30T10:21:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5396", "nome": "1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER"}}
- 2020-06-30T10:22:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-01T09:17:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-09T10:07:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5396", "nome": "1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER"}}
- 2020-10-13T09:54:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5396", "nome": "1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER"}}
- 2021-02-18T14:24:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5396", "nome": "1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER"}}
- 2021-06-18T12:12:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5396", "nome": "1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER"}}
- 2021-06-18T12:12:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5396", "nome": "1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER"}}
- 2021-06-18T12:12:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5396", "nome": "1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER"}}
- 2021-06-18T12:14:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5396", "nome": "1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER"}}
- 2021-07-19T08:39:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-07-20T14:58:06.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2021-09-21T08:30:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5396", "nome": "1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER"}}
- 2021-10-07T08:25:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5396", "nome": "1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER"}}
- 2022-05-09T15:27:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5396", "nome": "1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER"}}
- 2022-05-11T15:15:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5396", "nome": "1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER"}}
- 2022-05-11T15:16:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5396", "nome": "1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER"}}
- 2022-07-20T09:52:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5396", "nome": "1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER"}}
- 2022-07-20T09:56:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5396", "nome": "1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 113 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/449776.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 5571](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5571)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00000228720208110030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/232284/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402, 5571
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER / Vara Única - Comarca de Nobres - SDCR
- [TJMT — 00003072920198110026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746014/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5571
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER / Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR
- [TJES — 00001197520258080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4111055/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3402, 5571
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER / 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES
- [TJGO — 00102341220148090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2770927/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5571
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER / Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
- [TJDFT — 00049269820188070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2751331/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5571
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA
- [TJES — 00000022320238080015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/468082/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5571
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER / 2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA
- [TJDFT — 00003685220198070008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/453017/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5571
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO PARANO?
- [TJTO — 00017069420188272706](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/445816/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5571
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER / Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína