# Registro público: TJMT — 00002857620208110012 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Segunda Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR - **Classe:** Carta Precatória Criminal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-01-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4497778/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4497778.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a30dac77d47f2d19ee27730ca2d88ec99ea0d923d5fdd11c49adb886a9162341 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-27 - **Último ato com data válida:** 2020-06-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-06-24** — Remessa (TPU 123) > **2020-06-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-06-24** — Documento (TPU 581) > **2020-06-22** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-06-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-02-07** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-02-06** — Mandado (TPU 985) > **2020-01-31** — Recebimento (TPU 132) > **2020-01-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-01-27** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-01-27** — Conclusão (TPU 51) > **2020-01-27** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Intimação / Notificação ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-01-27T15:47:26.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8043", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR"}} - 2020-01-27T15:52:40.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8043", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR"}} - 2020-01-27T16:13:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8043", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR"}} - 2020-06-19T14:00:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8043", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR"}} - 2020-06-24T12:58:27.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8043", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR"}} - 2020-06-24T13:03:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8043", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR"}} - 2020-06-24T13:04:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8043", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR"}} - 2020-01-27T15:54:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8043", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR"}} - 2020-01-30T18:53:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8043", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR"}} - 2020-01-31T17:56:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8043", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR"}} - 2020-02-06T18:35:05.000Z — Mandado (TPU 985) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8043", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR"}} - 2020-02-07T15:16:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8043", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR"}} - 2020-06-22T15:22:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8043", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR"}} **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-01-27 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-01-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-01-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-01-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-01-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-01-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-02-06 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-02-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-06-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-06-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-06-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-06-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-06-24 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T00:29:16\.983000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200127000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a30dac77d47f2d19ee27730ca2d88ec99ea0d923d5fdd11c49adb886a9162341 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMT — 00001717420198110012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2966529/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10939 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR - [TJMT — 00003452620188110107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188106/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10939 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR / Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR - [TJAM — 00000014720168046400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5187334/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10939 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR / VARA DA COMARCA DE PAUINI - [TJMT — 00002877320208110100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4497275/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10939 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR / Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR - [TJPE — 00000217120208170730](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3707191/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10939 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IPOJUCA - [TJPE — 00000120920218171140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2250500/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10939 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE PESQUEIRA - [TJPE — 00000080320158171230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1483577/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10939 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALOÁ - [TRT23 — 00001783220215230006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188845/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939 - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR / 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** carta, precatoria - **SHA-256 do HTML autoral:** 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd - **SHA-256 do registro documental:** a30dac77d47f2d19ee27730ca2d88ec99ea0d923d5fdd11c49adb886a9162341 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)