# Registro público: TRT19 — 00001766420145190056

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4497849/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4497849.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 40350106817a6967ef172b7c6ebdba3313e09c1c1308f011cdf2a3696eed34f9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-08
- **Último ato com data válida:** 2014-05-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-05-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-05-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-05-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-04-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-04-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-04-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-03-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-03-12** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2014-03-12** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2014-03-12** — Inicial (TPU 12747)
> **2014-02-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-02-08** — Inicial (TPU 12747)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liberação/Entrega das Guias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-08T15:57:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE"}}
- 2014-02-08T15:57:08.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE"}}
- 2014-02-13T07:26:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE"}}
- 2014-03-12T14:56:13.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE"}}
- 2014-03-12T14:56:13.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE"}}
- 2014-05-01T21:53:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-03-12T14:56:13.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE"}}
- 2014-03-19T12:26:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE"}}
- 2014-04-03T09:42:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2014-04-03T09:42:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2014-04-03T09:43:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE"}}
- 2014-05-12T09:59:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE"}}
- 2014-05-16T22:49:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT19 — 00001924620155190003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879147/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13993, 13995, 13996, 14000
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE / 3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT11 — 00001665520245110003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4499175/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13993, 13995, 13996, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE / 3ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT14 — 00002212820155140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879082/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13993, 13995, 13996, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT4 — 00009510720135040291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878981/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13993, 13995, 13996, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE / 1ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL
- [TRT19 — 00001935920175190262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878714/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13993, 13995, 13996, 14000
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE / 2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS
- [TRT2 — 00004972320105020312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878478/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13993, 13995, 13996, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE / 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT2 — 00004919420155020003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878364/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13993, 13995, 13996, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE / 3ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00001647420185230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878076/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13993, 13995, 13996, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA