# Registro público: TRF6 — 00000355120184013819 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Manhuaçu - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-01-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4497851/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4497851.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9d7ac5f345c9cf8ec2a176cee86e9d52206a36d1560e9d27b2b74f28e5e4f1a0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 39 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-12 - **Último ato com data válida:** 2020-01-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-01-24** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-01-22** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-12-06** — Documento (TPU 581) > **2019-10-30** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-10-02** — Intimação (TPU 12263) > **2019-09-24** — Recebimento (TPU 132) > **2019-09-24** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2019-09-09** — Conclusão (TPU 51) > **2019-08-09** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-07-12** — Intimação (TPU 12263) > **2019-07-11** — Recebimento (TPU 132) > **2019-07-11** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Mútuo ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-01-12T12:36:51.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2018-01-15T12:00:07.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2018-01-18T16:10:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2018-03-06T14:46:01.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2018-05-07T15:18:35.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-06-08T14:42:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]} - 2018-09-19T16:36:19.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-11-13T15:56:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-06-14T17:30:06.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]} - 2019-09-09T14:15:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-12-06T17:01:14.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-01-15T12:00:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2018-01-15T16:59:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-01-19T12:01:41.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2018-01-19T12:01:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-03-09T15:21:04.000Z — Citação (TPU 12284) - 2018-03-09T17:39:12.000Z — Citação (TPU 12284) - 2018-05-07T15:18:30.000Z — Citação (TPU 12284) - 2018-05-07T15:20:41.000Z — Citação (TPU 12284) - 2018-05-07T17:18:40.000Z — Citação (TPU 12284) - 2018-06-06T15:22:01.000Z — Citação (TPU 12284) - 2018-06-08T15:32:00.000Z — Em Secretaria (TPU 12268) - 2018-08-23T16:10:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-09-03T10:43:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2018-09-17T14:19:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-06-13T12:59:40.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2019-06-14T13:00:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-06-14T17:30:02.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315) - 2019-06-28T11:49:50.000Z — deferimento (TPU 12444) - 2019-07-11T19:02:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-07-11T19:03:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-07-12T14:24:00.000Z — Intimação (TPU 12263) - 2019-08-09T10:28:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-09-24T17:51:15.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2019-09-24T17:52:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-10-02T15:04:00.000Z — Intimação (TPU 12263) - 2019-10-30T10:19:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-01-22T13:47:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-01-24T14:26:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9603](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9603) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Mútuo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-01-12 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-01-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-01-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-05-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-06-08 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-09-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-11-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-06-14 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-07-12 — Intimação — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2019-08-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2019-09-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-09-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2019-09-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2019-10-02 — Intimação — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2019-10-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2019-12-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-01-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2020-01-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/38` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-09-24 trata do assunto oficial «Mútuo»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-22 trata do assunto oficial «Mútuo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:16:59\.628767141Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2018\-01\-09T12:20:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 9d7ac5f345c9cf8ec2a176cee86e9d52206a36d1560e9d27b2b74f28e5e4f1a0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF6 — 00001291120184013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161324/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9603 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Manhuaçu / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TRF6 — 00001285819874013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161633/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9603 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Manhuaçu / 5ª Vara de Execução Fiscal - Belo Horizonte - [TRF1 — 00002450320194013000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157864/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9603 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): Manhuaçu / 03ª - Rio Branco - [TRF6 — 00001282620184013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154285/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9603 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Manhuaçu / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TRF1 — 00002451720184013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156775/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9603 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): Manhuaçu / Vara Única de São João Del Rei - [TRF1 — 00002454519934013701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153197/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9603 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): Manhuaçu / 01ª Imperatriz - [TJDFT — 00245685220168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147571/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9603 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): Manhuaçu / 2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA - [TJCE — 00502472220208060137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511937/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9603 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): Manhuaçu / 2ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 9d7ac5f345c9cf8ec2a176cee86e9d52206a36d1560e9d27b2b74f28e5e4f1a0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)