# Registro público: TJES — 00001323020218080032 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA - MIMOSO DO SUL - **Classe:** Embargos à Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-02-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4497878/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4497878.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a452ce72d93f86c7650963149b482e29c23bdbf4362489c36109fdecacfd99c6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 0 - **Primeiro ato com data válida:** - **Último ato com data válida:** **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Assistência Judiciária Gratuita | Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução ## Movimentações processuais (fonte) **Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 9518](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9518) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [STJ — 00004360920128160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160564/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6017, 9518 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - MIMOSO DO SUL / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - [STJ — 00003684120158110021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4501454/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6017, 9518 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - MIMOSO DO SUL / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT (TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO) - [TJMG — 34131223520128130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427657/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6017, 9518 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - MIMOSO DO SUL / Primeira Vice-Presidência - [TJMT — 00003435520198110096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148418/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - MIMOSO DO SUL / Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR - [TJMA — 00001832120198100108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4504863/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - MIMOSO DO SUL / VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM - [TJRN — 00044161420088200126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4497403/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - MIMOSO DO SUL / 1ª VARA - [TJPI — 00001584120138180093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4493468/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - MIMOSO DO SUL / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO - [TJPI — 00001593620148180046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4492882/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - MIMOSO DO SUL / VARA ÚNICA DE COCAL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Embargos à execução fiscal: garantia e prazo de 30 dias](https://wikijuridica.com.br/tributario/execfiscal-embargos-execucao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Embargos à execução fiscal são a defesa ampla do executado, aquela que permite discutir o mérito da dívida, produzir prova e questionar praticamente qualquer aspecto da cobrança. Diferente da exceção de pré-executividade, os embargos exigem um requisito prévio: a garantia da execução. Sem ela, a petição de embargos nem chega a ser recebida. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** embargos, execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 5f2676282838a2292c6355165ee21826dbedab34ba3bf9f636e11acf4016e352 - **SHA-256 do registro documental:** a452ce72d93f86c7650963149b482e29c23bdbf4362489c36109fdecacfd99c6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftributario%2Fexecfiscal-embargos-execucao%2F) ### [Execução fiscal: o que é e como o processo funciona](https://wikijuridica.com.br/tributario/execfiscal-o-que-e/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5 - **SHA-256 do registro documental:** a452ce72d93f86c7650963149b482e29c23bdbf4362489c36109fdecacfd99c6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftributario%2Fexecfiscal-o-que-e%2F) ### [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1229%2F)