# Registro público: TRE-PI — 06003246720196180000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Corregedoria
- **Classe:** Pedido de Desaforamento
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/449789/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/449789.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 64a4361c7201c3e216a21aff8c392b18d5f3dcd5e916cdbe6622eaddca0c9e38

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-14
- **Último ato com data válida:** 2019-09-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-09-05** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-07-09** — Publicação (TPU 92)
> **2019-07-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-07-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-06-06** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-21** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-05-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-05-15** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-14** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização da Base de Perda e Suspensão (BPSDP) | Regularização da Base de Perda e Suspensão (BPSDP)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-14T08:16:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27621", "nome": "Corregedoria"}}
- 2019-05-15T08:39:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27621", "nome": "Corregedoria"}}
- 2019-05-16T10:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27621", "nome": "Corregedoria"}}
- 2019-05-21T10:49:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27621", "nome": "Corregedoria"}}
- 2019-06-06T07:10:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27621", "nome": "Corregedoria"}}
- 2019-07-08T09:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27621", "nome": "Corregedoria"}}
- 2019-07-09T21:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27621", "nome": "Corregedoria"}}
- 2019-07-09T21:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27621", "nome": "Corregedoria"}}
- 2019-07-15T21:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27621", "nome": "Corregedoria"}}
- 2019-09-05T08:18:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27621", "nome": "Corregedoria"}}
- 2019-09-05T08:19:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27621", "nome": "Corregedoria"}}
- 2019-09-05T08:19:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27621", "nome": "Corregedoria"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12574](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12574)
- [Outros processos do assunto TPU 12574](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12574)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização da Base de Perda e Suspensão (BPSDP) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-05-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-05-21 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-06-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-07-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-07-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-07-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-07-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-09-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-09-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-09-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PI — 06001575020196180000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/462751/) — classe: Pedido de Desaforamento; referências coincidentes: 12574
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Desaforamento
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Corregedoria
- [TRE-PI — 06000174320266180041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1507440/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Desaforamento / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Corregedoria / 041ª ZONA ELEITORAL DE ESPERANTINA PI
- [TRE-CE — 06001241120216060037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155843/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Desaforamento / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Corregedoria / 37 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA
- [TRE-PI — 06000568120176180000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458223/) — classe: Pedido de Desaforamento; referências coincidentes: 12574
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Desaforamento
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Corregedoria
- [TSE — 06004938120226240000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139303/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Desaforamento / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Corregedoria / GABINETE CGE
- [TSE — 06004980620226240000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134145/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Desaforamento / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Corregedoria / GABINETE CGE
- [TRE-MG — 06000122620206130120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5132365/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Desaforamento / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Corregedoria / 120ª Zona Eleitoral - Grão Mogol
- [TSE — 06004955120226240000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131218/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Desaforamento / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Corregedoria / GABINETE CGE