# Registro público: TRT4 — 00000071920165040026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Embargos de Terceiro Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-03-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/449796/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/449796.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e1b76cb590e527a917773f90baf8ffa7a056a4982afff4ec36b1420488ac58a9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-11
- **Último ato com data válida:** 2023-03-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-09** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-09** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-03-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-08** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impenhorabilidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-03-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-05-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-06-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-02-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-03-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-06-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-08-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-08-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-09-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-09-13T13:14:33.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2023-02-28T10:03:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-08T11:54:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-08T12:32:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-08T12:32:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-08T12:32:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-09T01:34:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-03-09T01:34:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-03-09T01:34:57.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-03-09T01:34:57.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-03-14T00:08:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-03-14T00:08:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-03-14T00:08:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-02-08T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
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- 2017-07-13T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
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- 2017-09-13T13:00:01.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2023-02-28T07:45:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-03-08T12:31:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46970", "nome": "26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2023-03-17T12:23:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13189](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13189)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT17 — 00001842720235170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688522/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13189
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 9ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT2 — 00004705720145020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4662268/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 13189
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT13 — 00002537420265130006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686093/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13189
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT23 — 00001569120235230106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680457/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13189
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT17 — 00001825220265170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671545/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13189
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 9ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT8 — 00001285320225080017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671174/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13189
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 17ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT24 — 00242064020205240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4666376/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13189
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- [TRT22 — 00004136520265220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4665145/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13189
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA