# Registro público: TRT23 — 00001485920205230126

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4497960/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4497960.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e6da43bd2228c8c2da2883de672fd379efae11c25c5b1679f04e981d06acab7f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 177
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-05
- **Último ato com data válida:** 2022-02-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-12-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-12-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-12-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Horas Extras | Horas in Itinere | Compensação em Atividade Insalubre | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Dedução/Abatimento de Horas Extras | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Outros Agentes Insalubres | Equipamento de Proteção Individual - EPI

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-05T11:17:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"}}
- 2020-06-05T12:59:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-08T12:49:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"}}
- 2020-09-23T13:00:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-02T08:26:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-16T20:14:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-01T11:04:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-14T10:04:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-07T11:31:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-02T14:26:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-26T15:01:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-08T10:27:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-08T10:37:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-11T15:20:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-22T08:05:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-23T13:32:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-25T08:04:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-12-15T10:00:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-09T10:22:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-09T18:30:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-08T10:28:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-08T10:28:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-08T10:28:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-09T07:48:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-13T10:00:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-13T10:00:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-17T13:44:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-17T13:44:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"}}
- 2020-12-16T14:52:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"}}
- 2020-12-16T14:52:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-27T12:54:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"}}
- 2021-05-31T13:39:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"}}
- 2021-05-31T13:39:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"}}
- 2021-06-14T10:07:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"}}
- 2021-10-18T12:48:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 177 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4497960.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770)
- [Outros processos do assunto TPU 13782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13782)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13788](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13788)
- [Outros processos do assunto TPU 13792](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13792)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)
- [Outros processos do assunto TPU 13885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13885)
- [Outros processos do assunto TPU 14118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14118)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 177 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Compensação em Atividade Insalubre — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Base de Cálculo — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Dedução/Abatimento de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-05-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2021-09-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-10-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2021-11-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2021-11-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-11-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-11-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/166`
- 2021-11-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-11-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2021-11-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-11-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2021-11-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2021-12-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2021-12-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-12-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2021-12-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2022-02-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/167`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-17 no assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/93`
- Que questão do assunto «Honorários na Justiça do Trabalho» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2021-11-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/166`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-12-15 para o assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/149`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001742320215230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127381/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13782, 13788, 13792, 13885, 14118
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT23 — 00002089520215230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/761915/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13782, 13788, 13792, 13885, 14118
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT20 — 00001713020215200004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2220827/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13788, 13792, 13885, 14118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONFRESA / 4ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT23 — 00001509220215230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4538516/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13782, 13788, 13792, 13885, 14118
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT14 — 00001980220255140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428370/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13782, 13792, 13885
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONFRESA / VARA DO TRABALHO DE JARU/RO
- [TRT9 — 00000698620215090562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130889/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13788, 13792, 13885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONFRESA / VARA DO TRABALHO DE PORECATU
- [TRT14 — 00001640520185140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3725142/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13788, 13792, 13885
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONFRESA / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT5 — 00000177620205050032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1480275/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13788, 13885, 14118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONFRESA / 32ª Vara do Trabalho de Salvador