# Registro público: TJBA — 00002896720108050227

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA JURISDIÇÃO PLENA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-03-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4497965/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4497965.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 02ee8be9cb94376ff18bbd83afe0281707015a6c5444962e8a3af3d6554a1151

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-03-10
- **Último ato com data válida:** 2021-02-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-15** — Documento (TPU 581)
> **2021-01-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-25** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-25** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-09-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-09-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-01** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2020-08-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-08-19** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-17** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-03-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-03-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4909", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTANA"}}
- 2011-01-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4909", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTANA"}}
- 2012-03-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4909", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTANA"}}
- 2020-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-02T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-06-02T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-06-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-07-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-07-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4909", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTANA"}}
- 2020-08-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-08-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-15T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-06-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-06-02T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-06-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-09-01T00:00:00.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
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- 2020-09-02T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-09-02T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-10-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-10-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-01-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-02-15T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSC — 09032214620148240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082764/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
- [TJES — 00001323020218080032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4497878/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 1ª VARA - MIMOSO DO SUL
- [TJRJ — 00005774920148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082718/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJBA — 00006075020148050020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082755/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
- [TJSC — 09017907420148240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082657/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
- [TJPR — 00000162519848160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082623/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
- [TJSC — 09021527620148240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082608/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
- [TJRJ — 00005894420068190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082463/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA