# Registro público: TRE-BA — 06000407320226050046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 46 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Apuração de Eleição
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-07-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4497978/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4497978.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 91a7dfc27300c868be4cd47d61639eb6188fb33a7c79d9313a958f37b47e3a99

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-07-30
- **Último ato com data válida:** 2023-01-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-01-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-01-25** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-12** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-09** — Petição (TPU 85)
> **2022-12-16** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-12-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-12-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-12-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-12-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-12-14** — Homologado o Pedido (TPU 12649)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Apuração/Totalização de Votos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-07-30T09:57:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16640", "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-11-10T10:08:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16640", "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-11-16T09:43:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16640", "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-11-16T09:53:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16640", "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-12-15T13:02:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16640", "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-12-15T13:02:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16640", "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-12-15T13:02:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16640", "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-01-09T09:48:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16640", "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-01-12T13:01:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16640", "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-01-25T11:07:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16640", "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-07-30T09:57:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16640", "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-12-14T16:35:10.000Z — Homologado o Pedido (TPU 12649)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16640", "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-12-16T02:24:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16640", "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-12-16T02:24:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16640", "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-01-25T03:15:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16640", "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-01-25T11:07:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16640", "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-01-25T11:07:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16640", "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11714](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11714)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Apuração/Totalização de Votos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-07-30 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-07-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-11-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-11-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-11-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-12-14 — Homologado o Pedido — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-12-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-12-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-12-16 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-01-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-01-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-01-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-01-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-01-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-01-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Apuração/Totalização de Votos» foi examinada no registro «Homologado o Pedido» em 2022-12-14? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000398820226050046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433304/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 46 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000131420266050123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2259046/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11714
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Apuração de Eleição / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46 º CARTÓRIO ELEITORAL / 123 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MT — 06003222220206110012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160911/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46 º CARTÓRIO ELEITORAL / 12ª Zona Eleitoral
- [TRE-BA — 06000504120226050039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158822/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46 º CARTÓRIO ELEITORAL / 39 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000461120266240079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160675/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46 º CARTÓRIO ELEITORAL / 79 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06011595720206270004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159777/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46 º CARTÓRIO ELEITORAL / 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO
- [TRE-TO — 06011604220206270004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159696/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46 º CARTÓRIO ELEITORAL / 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO
- [TRE-TO — 06011621220206270004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159539/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46 º CARTÓRIO ELEITORAL / 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO