# Registro público: TRE-AL — 06007904720206020008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8 ª ZONA ELEITORAL - PILAR
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-12-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4497986/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4497986.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0cded360bab608f37917d70213ea8884e621cf01182a645d8f526273dfe9796b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-12-18
- **Último ato com data válida:** 2022-10-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-10-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-10-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-13** — Publicação (TPU 92)
> **2022-10-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-10-11** — Improcedência (TPU 220)
> **2022-10-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-11** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-13** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-12-18T10:21:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16196", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - PILAR"}}
- 2021-01-13T09:21:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "cumpridos", "valor": 108}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16196", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - PILAR"}}
- 2021-12-14T11:41:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16196", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - PILAR"}}
- 2022-09-12T14:05:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16196", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - PILAR"}}
- 2022-09-13T19:26:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16196", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - PILAR"}}
- 2022-10-11T17:09:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16196", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - PILAR"}}
- 2022-09-12T13:45:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16196", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - PILAR"}}
- 2022-10-11T09:05:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16196", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - PILAR"}}
- 2022-10-11T09:05:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16196", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - PILAR"}}
- 2022-10-11T09:05:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16196", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - PILAR"}}
- 2022-10-13T01:10:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16196", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - PILAR"}}
- 2022-10-13T01:10:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16196", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - PILAR"}}
- 2022-10-18T03:19:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16196", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - PILAR"}}
- 2022-10-18T12:20:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16196", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - PILAR"}}
- 2020-12-18T10:21:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16196", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - PILAR"}}
- 2021-01-13T11:07:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16196", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - PILAR"}}
- 2022-09-11T15:12:30.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16196", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - PILAR"}}
- 2022-10-11T09:03:24.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16196", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - PILAR"}}
- 2022-10-18T13:04:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16196", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - PILAR"}}
- 2022-10-18T13:04:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16196", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - PILAR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-12-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-12-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-01-13 — Remessa; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-01-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-12-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-09-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-09-12 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-09-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-09-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-10-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-10-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-10-11 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-10-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-10-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-10-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-10-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-10-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-10-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-10-18 no assunto oficial «Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AL — 06007774820206020008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4500736/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 8 ª ZONA ELEITORAL - PILAR
- [TRE-RJ — 06000849520216190092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161682/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª ZONA ELEITORAL - PILAR / 092ª ZONA ELEITORAL DE ARARUAMA RJ
- [TRE-AL — 06007722620206020008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4499021/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 8 ª ZONA ELEITORAL - PILAR
- [TRE-AL — 06007887720206020008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4497803/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 8 ª ZONA ELEITORAL - PILAR
- [TRE-RJ — 06000849320226190049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161408/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª ZONA ELEITORAL - PILAR / 049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ
- [TRE-RJ — 06000849620216190221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161329/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª ZONA ELEITORAL - PILAR / 221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ
- [TRE-GO — 06000390520256090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161297/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª ZONA ELEITORAL - PILAR / 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-MS — 06001192320226120025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161180/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª ZONA ELEITORAL - PILAR / 25ª ZONA ELEITORAL - ELDORADO-MS