# Registro público: TRE-RO — 00003191620166220024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 24ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/449801/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/449801.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 21e6709adefbac7df9a97ea1c86d2e71127f1abce0a05100f7145b01be0f1966

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-01
- **Último ato com data válida:** 2021-05-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-05-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-19** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-03-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-17** — Documento (TPU 581)
> **2017-03-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-03-17** — Remessa (TPU 123)
> **2017-03-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-03-13** — Republicação (TPU 928)
> **2017-03-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-03-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-01T18:37:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15624", "nome": "24ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-28T10:50:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15624", "nome": "24ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-12-16T10:26:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15624", "nome": "24ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-13T13:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15624", "nome": "24ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-06T12:56:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15624", "nome": "24ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-17T09:04:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15624", "nome": "24ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-23T11:56:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15624", "nome": "24ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-13T08:32:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15624", "nome": "24ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-13T08:32:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15624", "nome": "24ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-17T09:03:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15624", "nome": "24ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-28T10:51:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15624", "nome": "24ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-12-05T12:26:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15624", "nome": "24ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-12-16T10:27:04.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15624", "nome": "24ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-01-26T10:44:52.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15624", "nome": "24ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15624", "nome": "24ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-03T09:12:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15624", "nome": "24ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-06T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15621", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-13T08:31:41.000Z — Republicação (TPU 928)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15624", "nome": "24ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-15T11:38:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15624", "nome": "24ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-17T09:04:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15624", "nome": "24ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-17T09:04:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15624", "nome": "24ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-05-19T15:55:33.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15624", "nome": "24ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-05-19T15:55:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15624", "nome": "24ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-05-19T15:56:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15621", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-05-19T16:11:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15621", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-12-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-02-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-03-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-03-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-03-06 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-03-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-03-13 — Republicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-03-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-03-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-03-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-03-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-03-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-05-19 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-05-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-05-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-05-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-03-17 no assunto oficial «Cargo - Vereador»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-05-19 para o assunto oficial «Cargo - Vereador»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00002718520166140022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737814/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11638
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ZONA ELEITORAL / 22ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RO — 06002601620246220018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212338/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ZONA ELEITORAL / 18ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00001827720166140017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/451265/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11638
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ZONA ELEITORAL / 17ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00001983120166140017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/451247/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11638
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ZONA ELEITORAL / 17ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 00004622420166200068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/451101/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11638
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ZONA ELEITORAL / 68 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RO — 06002400620206220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212303/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ZONA ELEITORAL / 5ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RO — 06001185420206220017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474932/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ZONA ELEITORAL / 17ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000848820246190222](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161698/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ZONA ELEITORAL / 222ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ