# Registro público: TRE-SP — 06000218320216260251

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 251 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PINHEIROS
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4498022/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4498022.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7a8ef958bfb86ba592e7c82f5ce8713c281669ffdb593bfb92528d10de667a83

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-11
- **Último ato com data válida:** 2022-06-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-03** — Perda do objeto (TPU 12325)
> **2022-05-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-09-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-09-03** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2021-09-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-03-11** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-11T16:59:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14992", "nome": "251 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PINHEIROS"}}
- 2021-08-19T15:19:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14992", "nome": "251 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PINHEIROS"}}
- 2021-09-03T15:41:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14992", "nome": "251 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PINHEIROS"}}
- 2022-05-24T12:53:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14992", "nome": "251 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PINHEIROS"}}
- 2021-03-11T16:59:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14992", "nome": "251 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PINHEIROS"}}
- 2021-09-03T15:49:00.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14992", "nome": "251 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PINHEIROS"}}
- 2021-09-24T20:10:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14992", "nome": "251 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PINHEIROS"}}
- 2022-06-03T16:09:31.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14992", "nome": "251 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PINHEIROS"}}
- 2022-06-09T17:17:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14992", "nome": "251 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PINHEIROS"}}
- 2022-06-09T17:17:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14992", "nome": "251 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PINHEIROS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PR — 06000393120216160139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086134/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 251 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PINHEIROS / 139 ª zona eleitoral-Ponta Grossa
- [TRE-RJ — 06000833420216190182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086108/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 251 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PINHEIROS / 182ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-CE — 06001223720226060027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085840/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 251 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PINHEIROS / 27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO
- [TRE-GO — 06000372620256090136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085180/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 251 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PINHEIROS / 136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-CE — 06001215220226060027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084953/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 251 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PINHEIROS / 27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO
- [TRE-PR — 06000390620216160018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084861/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 251 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PINHEIROS / 18 ª zona eleitoral-Jaguariaíva
- [TRE-RJ — 06000822120226190180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084812/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 251 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PINHEIROS / 180ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-RJ — 06000825420246190017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084400/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 251 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PINHEIROS / 017ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ