# Registro público: TRE-BA — 06000405920206050138

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 138 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4498027/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4498027.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4b74cdb1b5eb3af9e58bb45c0ab6550d32ab36e053a803dde3a3ea37b376708c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-01
- **Último ato com data válida:** 2020-11-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-08-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-25** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-08-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-24** — Procedência (TPU 219)
> **2020-08-24** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-21** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-01T10:23:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30625", "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-07-02T17:31:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30625", "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-07-03T11:55:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30625", "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-08-12T12:50:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30625", "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-08-15T19:33:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30625", "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-08-21T13:25:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30625", "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-08-24T11:46:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30625", "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-08-24T11:46:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30625", "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-08-24T11:46:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30625", "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-08-24T16:55:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30625", "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-11-27T11:42:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30625", "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-07-01T10:24:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30625", "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-07-02T17:31:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30625", "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-07-06T15:23:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30625", "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-08-24T11:44:03.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30625", "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-08-25T01:38:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30625", "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-08-25T01:38:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30625", "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-08-29T03:21:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30625", "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-11-27T11:48:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30625", "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-11-27T11:48:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30625", "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-07-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-07-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-07-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-07-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-07-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-08-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-08-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-08-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-08-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-08-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-08-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-08-24 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-08-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-08-25 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-08-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-11-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-11-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-11-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-27 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-22T16:55:20\.475000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200701102359
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-07\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4b74cdb1b5eb3af9e58bb45c0ab6550d32ab36e053a803dde3a3ea37b376708c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000406420236050167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4498021/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 138 º CARTÓRIO ELEITORAL / 167 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000504420216050017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161459/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 138 º CARTÓRIO ELEITORAL / 17 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06005105720206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161859/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 138 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE STF3
- [TRE-BA — 06000394320236050082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425469/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 138 º CARTÓRIO ELEITORAL / 82 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004940920246080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161431/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 138 º CARTÓRIO ELEITORAL / 11 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06007473420206020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4498017/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 138 º CARTÓRIO ELEITORAL / 1 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO
- [TRE-AL — 06007525620206020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4497663/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 138 º CARTÓRIO ELEITORAL / 1 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO
- [TRE-GO — 00003745420166090015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950237/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 138 º CARTÓRIO ELEITORAL / 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ