# Registro público: TRE-SC — 06000305320246240006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4498034/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4498034.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ec5b3980096885f7ffef5dc076a83bb2d68302a3debfaf4e02e47d9718db1ede

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-15
- **Último ato com data válida:** 2024-04-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-04-19** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-04-19** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2024-04-19** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-16** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-04-15** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade | Coincidência Biométrica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-15T16:38:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14608", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-16T16:44:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14608", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-19T13:12:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14608", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-15T16:38:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14608", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-16T16:42:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14608", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-19T13:11:36.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14608", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-19T13:11:36.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14608", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-19T13:13:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14608", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-19T13:13:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14608", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)
- [Outros processos do assunto TPU 12565](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12565)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PA — 00000354620176140072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033653/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11577, 12565
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª ZONA ELEITORAL / 72ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000651820166140072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031575/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11577, 12565
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª ZONA ELEITORAL / 72ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000833920166140072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5029989/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11577, 12565
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª ZONA ELEITORAL / 72ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000324820266160047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4528594/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577, 12565
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª ZONA ELEITORAL / 47 ª zona eleitoral-Clevelândia
- [TRE-GO — 06000252320226090134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4525465/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577, 12565
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª ZONA ELEITORAL / 134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-GO — 06000243820226090134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4501597/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577, 12565
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª ZONA ELEITORAL / 134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TSE — 06002909820256210000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4498259/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577, 12565
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE CGE
- [TRE-RJ — 06000672620236190242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4473996/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577, 12565
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª ZONA ELEITORAL / 242ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ