# Registro público: TRE-AP — 06000077720246030011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-03-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/449807/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/449807.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 11a87f9168b8756c94aa47c0e2669de37323aa4d4a47fd8606c06ee82b56f7aa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-01
- **Último ato com data válida:** 2024-05-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-05-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-05-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-29** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-26** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-04-26** — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
> **2024-04-26** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-26** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-03-01T16:25:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-03-05T08:41:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-25T11:40:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-05T08:37:59.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-03-06T12:06:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-06T12:06:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-07T01:00:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-03-07T01:00:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-03-07T16:30:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-03-12T03:02:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-04-10T11:14:28.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-04-10T12:02:33.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-04-10T12:05:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-10T14:38:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-04-26T12:00:13.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
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- 2024-04-26T12:09:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-26T12:09:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-26T12:09:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-26T20:35:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-04-27T01:00:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-04-29T01:00:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-05-03T03:00:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-05-03T03:00:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-05-03T03:00:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-05-06T18:41:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2024-03-01T16:25:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-03-06T12:02:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-03-06T12:02:53.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-04-26T12:00:49.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
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- 2024-04-26T12:01:03.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-05-06T18:41:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2024-05-06T18:41:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PR — 06000371220266160034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903927/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP / 34 ª zona eleitoral-Irati
- [TSE — 06002145020206210000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4203544/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP / GABINETE STJ2
- [TRE-MG — 06000107120226130254](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903923/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP / 254ª Zona Eleitoral - São Gotardo
- [TRE-CE — 06001124320216060054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903784/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP / 54 ª ZONA ELEITORAL - SANTA QUITÉRIA
- [TRE-SC — 06000387120256240078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903745/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP / 78 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000467620206050070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903725/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP / 70 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000244220226260206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903713/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP / 206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA
- [TRE-MS — 06000929520216120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903692/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP / 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS