# Registro público: TJMT — 00002881820188110039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR
- **Classe:** Execução Provisória
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-07-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4498077/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4498077.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 80e1ed00717db37ed7372b5899bbcbf63e0879584ea4136ec7c09095cfef9b8c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 95
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-02
- **Último ato com data válida:** 2023-07-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-26** — Remessa (TPU 123)
> **2018-12-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-12-06** — Documento (TPU 581)
> **2018-11-29** — Documento (TPU 581)
> **2018-11-28** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2018-11-28** — Documento (TPU 581)
> **2018-11-27** — Publicação (TPU 92)
> **2018-11-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-11-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-11-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-11-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-11-23** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pena de Multa | Pena Privativa de Liberdade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-02T17:05:30.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2018-02-02T17:14:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-02-02T17:14:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-02T15:39:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-09T15:27:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-05-09T15:52:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-05-09T17:51:32.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-05-10T21:26:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2018-05-10T21:26:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-05-11T07:55:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-04T13:36:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-19T13:53:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-19T14:22:15.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-06-19T17:18:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2018-06-19T17:18:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-19T17:18:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-07-04T12:43:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-07-06T08:18:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-07-06T08:39:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-17T14:07:28.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-07-23T16:48:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-07-23T16:57:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-07-26T13:10:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-30T16:29:27.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-08-31T10:38:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-03T08:35:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2018-09-03T08:36:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-03T08:36:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-04T17:07:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-08T17:22:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-08T17:24:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-09T10:42:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-17T17:40:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-10-17T17:44:09.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-10-18T19:26:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2018-10-18T19:27:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-10-19T12:03:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-31T14:50:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8141", "nome": "Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR"}}
- 2018-11-07T13:36:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8141", "nome": "Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR"}}
- 2018-11-07T14:02:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8141", "nome": "Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 95 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4498077.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7792](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7792)
- [Outros processos do assunto TPU 7791](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7791)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003332020178110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5055235/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791, 7792
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR / Terceira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR
- [TJMT — 00003319820198110077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5037821/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791, 7792
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR / Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR
- [STJ — 00004129620258030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5000968/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7791, 7792
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR / Superior Tribunal de Justiça
- [TJMT — 00003031420118110077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672749/) — classe: Execução Provisória; referências coincidentes: 7791, 7792
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR / Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR
- [STJ — 00003734120268260286](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4555278/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7791, 7792
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR / PRESIDÊNCIA
- [TRE-GO — 06000379720266090004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106511/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7792
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR / 004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA
- [TJPR — 00000166220228160033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105184/) — classe: Execução de Pena de Multa; referências coincidentes: 7792
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória / Execução de Pena de Multa
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR / PINHAIS - VARA CRIMINAL
- [TJMS — 00002266820238120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083683/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 7792
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória / Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR / 1ª Vara Criminal