# Registro público: TJAL — 07402236620138020001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-12-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4498085/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4498085.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 321f154c2686326f0c73c6c1e7a4edafdef39433eb41b83725045d651ff902ae ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 30 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-17 - **Último ato com data válida:** 2020-09-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-09-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-09-30** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-09-30** — Desarquivamento (TPU 893) > **2020-09-29** — Publicação (TPU 92) > **2020-09-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-09-05** — Desistência (TPU 463) > **2020-09-04** — Conclusão (TPU 51) > **2020-01-21** — Petição (TPU 85) > **2019-11-26** — Conclusão (TPU 51) > **2019-11-26** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) > **2019-11-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-11-26** — Expedida/certificada (TPU 12265) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-09-04T08:40:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-01-21T10:54:24.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-11-26T21:10:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2019-11-26T21:10:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-11-26T21:10:26.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2019-11-26T18:51:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-07-23T16:48:20.000Z — Provisório (TPU 245) - 2018-07-12T15:03:59.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-06-29T08:17:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2018-06-18T18:30:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2018-06-18T18:30:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-06-18T18:29:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-06-18T18:28:59.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2016-09-29T17:42:32.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2016-09-19T14:53:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-07-27T04:35:02.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-03-22T14:27:49.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-05-20T11:39:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-05-20T10:59:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-05-13T16:34:41.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2014-10-02T10:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2014-05-18T19:54:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-01-28T14:04:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-01-17T08:39:22.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-09-05T09:35:22.000Z — Desistência (TPU 463) - 2020-09-28T16:01:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-09-29T09:59:19.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-09-30T07:28:50.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2020-09-30T07:32:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2020-09-30T07:32:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} **Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5972) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 08035305220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148135/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJRO — 70059239120178220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4414825/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5972 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1ª VARA CIVEL - [TJRJ — 00008564020118190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148627/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJAL — 08037193020178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147994/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08035010220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147810/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJBA — 80045456120198050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148367/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS - [TJRJ — 00009906720118190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148305/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJRJ — 00010521020118190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148283/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA