# Registro público: TJSE — 00022789020118250074

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-08-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/449809/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/449809.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 15fbb3d746dc9240f13e423a6ef7d13e0306181c67ad854d1e656d8febbe5de0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 58
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-08-29
- **Último ato com data válida:** 2017-09-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-09-27** —  (TPU )
> **2017-09-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-09-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-09-15** —  (TPU )
> **2017-08-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-08-18** —  (TPU )
> **2015-08-04** —  (TPU )
> **2015-07-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-05-05** —  (TPU )
> **2015-05-05** —  (TPU )
> **2015-04-28** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-26T12:51:46.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2013-10-16T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2017-09-27T10:23:17.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-15T13:45:09.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-18T10:11:51.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-04T11:08:05.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-05T14:50:09.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-05T14:49:09.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-28T14:28:00.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-15T13:24:40.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-10T09:05:53.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-19T19:35:03.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-03T05:18:58.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-29T13:02:15.000Z —  (TPU None)
- 2013-12-18T00:07:57.000Z —  (TPU None)
- 2013-12-09T14:02:38.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-11T05:15:43.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-16T14:52:39.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-01T11:52:05.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-19T14:21:30.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-30T13:09:57.000Z —  (TPU None)
- 2012-09-05T10:50:57.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-18T13:20:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-09-18T10:37:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-08-24T13:28:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-18T10:20:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-05-05T14:47:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-28T14:38:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-04-15T09:28:37.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-04-14T11:39:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-07T14:03:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-07-04T12:31:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-30T08:36:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-10T12:11:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-06-10T12:04:54.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-02-26T12:52:49.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8643", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Simão Dias"}}
- 2013-12-18T11:22:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-12-18T11:22:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-12-09T12:10:59.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-12-09T11:55:05.000Z — Decisão (TPU 3)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/449809.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPR — 00000127620138160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731413/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / CASCAVEL - 4ª VARA CRIMINAL
- [TJMT — 00003074320158110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731207/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / Segunda Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR
- [TRF1 — 00002215720194013102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731057/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / Vara Única de Oiapoque
- [TJMS — 00002062020148120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730851/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / Vara Única
- [TJMS — 00002064220228120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730633/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 2ª Vara
- [TJES — 00001410920228080015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730502/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA
- [TJPI — 00001713820168180092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730408/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES
- [TJPB — 00005970920198150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730314/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 1ª Vara Mista de Cajazeiras