# Registro público: TJPR — 00000102420168160079

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** DOIS VIZINHOS - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- **Classe:** Liberdade Provisória com ou sem fiança
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4498090/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4498090.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dc6264a25f0440701b5e8f30030d4d0e91eed1d440460cfdd7438a56837feddc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-05
- **Último ato com data válida:** 2020-09-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-15** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2016-03-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-03-10** — Reativação (TPU 849)
> **2016-03-10** — Documento (TPU 581)
> **2016-01-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-01-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-01-14** — Documento (TPU 581)
> **2016-01-11** — Apensamento (TPU 135)
> **2016-01-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-01-11** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2016-01-11** — Remessa (TPU 123)
> **2016-01-09** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-05T10:41:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-01-05T10:41:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-01-05T12:35:50.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-01-07T09:53:54.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-01-07T11:17:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-01-07T12:41:20.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-01-07T14:53:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-01-07T15:33:15.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2016-01-08T14:09:57.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-01-08T17:15:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-01-08T19:36:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-01-09T13:40:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-01-11T15:48:12.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-01-14T17:28:32.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-03-10T17:21:29.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-01-05T10:41:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2016-01-05T12:37:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-01-05T16:04:51.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
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- 2016-01-07T09:53:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2016-01-07T13:20:44.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "26465", "nome": "DOIS VIZINHOS - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2016-01-07T15:33:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2016-01-07T15:37:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-01-08T14:08:31.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
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- 2016-01-08T14:09:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2016-01-08T18:48:12.000Z — deferimento (TPU 12444)
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- 2016-01-08T19:36:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-01-08T20:16:12.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
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- 2016-01-09T11:48:26.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8986", "nome": "DOIS VIZINHOS - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2016-01-09T13:43:30.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8986", "nome": "DOIS VIZINHOS - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2016-01-11T08:41:23.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
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- 2016-01-11T08:41:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2016-01-11T15:47:13.000Z — Apensamento (TPU 135)
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- 2016-01-14T17:28:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8986", "nome": "DOIS VIZINHOS - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2016-01-14T18:00:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8986", "nome": "DOIS VIZINHOS - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2016-03-10T17:20:51.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8986", "nome": "DOIS VIZINHOS - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2016-03-10T17:21:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8986", "nome": "DOIS VIZINHOS - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2020-09-15T11:59:11.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
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**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-05 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-01-05 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-01-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-01-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-01-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-01-07 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-01-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-01-07 — Redistribuição; competência exclusiva; desaforamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-01-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-01-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-01-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-01-09 — Expedição de documento; Alvará¡ de Soltura — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-01-11 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-01-14 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-03-10 — Documento; Termo de Compromisso — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-03-10 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2016-03-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-09-15 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000104220168160170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4495100/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DOIS VIZINHOS - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / TOLEDO - 1ª VARA CRIMINAL
- [TJPR — 00000100820198160115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4496491/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Restituição de Coisas Apreendidas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DOIS VIZINHOS - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / MATELÂNDIA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJGO — 00200329020208090004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161118/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DOIS VIZINHOS - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / Vara Judicial
- [TJRR — 08015118420248230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160213/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DOIS VIZINHOS - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / VARA CRIMINAL
- [TJRR — 08010141120228230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424354/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DOIS VIZINHOS - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / VARA CRIMINAL
- [TJPR — 00000020720198160026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687062/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DOIS VIZINHOS - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / CAMPO LARGO - VARA CRIMINAL
- [TJPA — 00003422920198140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161256/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DOIS VIZINHOS - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS
- [TJRR — 08015163520188230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161161/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DOIS VIZINHOS - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / VARA CRIMINAL 1º TITULAR