# Registro público: TJES — 00001329120208080023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA - ICONHA
- **Classe:** Restauração de Autos Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4498154/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4498154.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 56a2371bb4f858b517691fce65d9fc82f604e075734c4378c0a20c780ddb5f32

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Provas em geral | Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12419)
- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.


## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T16:46:09\.129644300Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200304000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-03\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 56a2371bb4f858b517691fce65d9fc82f604e075734c4378c0a20c780ddb5f32

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001329320178080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509748/) — classe: Liquidação por Arbitramento; referências coincidentes: 10671, 12419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Restauração de Autos Cível / Liquidação por Arbitramento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ICONHA / 5ª VARA CÍVEL - VITORIA
- [TJES — 00001138120038080023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4004731/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 12419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA - ICONHA
  - Classe processual (atual / relacionado): Restauração de Autos Cível / Execução de Título Extrajudicial
- [TRT23 — 00001949020245230002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5581113/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Restauração de Autos Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ICONHA / 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TJES — 00001757720218080060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5583988/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 12419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Restauração de Autos Cível / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ICONHA / 3ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TRT9 — 00000763920255090659](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5579172/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Restauração de Autos Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ICONHA / 02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA
- [TRT12 — 00001015920265120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5574228/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 12419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Restauração de Autos Cível / Produção Antecipada da Prova
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ICONHA / 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
- [TRT23 — 00001956320245230006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5568183/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Restauração de Autos Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ICONHA / 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00001624820265230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4793523/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Restauração de Autos Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ICONHA / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM