# Registro público: TRF6 — 00000345320194013812

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Sete Lagoas
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4498334/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4498334.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d79c23c709b68f31acc417e5880225f6fcaa673a6e47b75c7de98e01a0800094

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-07
- **Último ato com data válida:** 2020-03-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-02-13** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2020-01-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-01-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-01-14** — Intimação (TPU 12263)
> **2020-01-14** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-07-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-07-12** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-06-14** — Intimação (TPU 12263)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Sonegação de contribuição previdenciária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-07T16:18:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-05-07T15:32:19.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-06-11T12:52:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-07-12T16:53:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-15T15:34:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-05-07T15:32:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-06-11T12:52:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-14T13:21:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-06-14T13:21:26.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2019-06-21T08:31:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-07-12T12:41:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-14T12:50:56.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-01-14T16:38:45.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2020-01-17T08:43:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-01-24T13:52:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-27T10:23:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-02-13T15:53:01.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
- 2020-03-16T12:57:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3598)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d79c23c709b68f31acc417e5880225f6fcaa673a6e47b75c7de98e01a0800094.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Sonegação de contribuição previdenciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-07 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-05-07 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-06-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-06-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-06-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-06-14 — Intimação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-06-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-07-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-07-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-07-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-14 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-01-14 — Intimação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-01-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-01-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-01-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-02-13 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-03-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-27 trata do assunto oficial «Sonegação de contribuição previdenciária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2020-02-13 trata do assunto oficial «Sonegação de contribuição previdenciária»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T14:38:45\.407914706Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-02\-07T16:02:49\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: d79c23c709b68f31acc417e5880225f6fcaa673a6e47b75c7de98e01a0800094

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00000491620194013814](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4576378/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3598
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Sete Lagoas / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE IPATINGA
- [TRF6 — 00001430620194013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282582/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3598
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Sete Lagoas / 2A VARA CRIMINAL / JEF DE BELO HORIZONTE
- [TJPB — 00006440220198150351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4999105/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3598
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Sete Lagoas / 1ª Vara Mista de Sapé
- [TRF1 — 00000611520134013305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1399148/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3598
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Sete Lagoas / Vara Única de Juazeiro
- [TRF6 — 00001448420164013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5232854/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3598
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Sete Lagoas / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA
- [STJ — 00005164120184036120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5949635/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Sete Lagoas / Superior Tribunal de Justiça (texto original da fonte: Superior Tribunal de Justiça)
- [STJ — 00005105920154058100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5860257/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Sete Lagoas / GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO
- [TRF1 — 00002822820094013308](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5829173/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Sete Lagoas / Vara Única de Jequié


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1353 do STJ: Sonegação de contribuição previdenciária](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1353/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1353, o STJ fixou a seguinte tese: “É inviável reconhecer a continuidade delitiva entre os delitos de apropriação indébita previdenciária (art. 168-A do Código Penal) e de sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A do Código Penal), por se tratarem de espécies diversas que descrevem condutas típicas distintas, embora sejam do mesmo gênero.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** contribuicao, previdenciaria, sonegacao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8422260115706dfe1c483ad9134b5aebb1cbf6dc1474d9fb4309cf655177da44
- **SHA-256 do registro documental:** d79c23c709b68f31acc417e5880225f6fcaa673a6e47b75c7de98e01a0800094
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1353%2F)

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quem investiga e o que o delegado pode fazer

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
- **SHA-256 do registro documental:** d79c23c709b68f31acc417e5880225f6fcaa673a6e47b75c7de98e01a0800094
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000345320194013812 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Sonegação de contribuição previdenciária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Sete Lagoas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-03-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf6/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** d79c23c709b68f31acc417e5880225f6fcaa673a6e47b75c7de98e01a0800094
- **SHA-256 do comentário:** e922770d7d1b3adc30a3f91c7f26dd4f9bfda6053ed9a2ebd4075ba16c05e040