# Registro público: STJ — 00003653120198210001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-12-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4498352/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4498352.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 43a3c697014ab3696c0c1cb222f4ac1f76c873fff2c7e63a04af54aec0d9c87a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-11-16
- **Último ato com data válida:** 2022-11-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-11-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-10-27** — Publicação (TPU 92)
> **2022-10-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-10-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-24** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2022-10-12** — Mandado (TPU 106)
> **2022-10-07** — Publicação (TPU 92)
> **2022-10-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-10-06** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2022-04-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-11** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Empreitada | Direito de Vizinhança

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-12-20T16:00:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2021-12-20T16:02:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-02-11T12:28:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-02-15T08:15:42.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2022-02-15T08:20:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-03-23T13:26:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2022-04-11T10:51:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2022-04-12T08:15:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-10-12T12:57:51.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2021-11-16T18:07:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-11T12:45:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-25T17:50:11.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2022-03-02T05:08:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-24T05:42:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-10-07T05:25:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-10-27T05:05:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-11-24T13:56:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-11-24T13:56:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-02-25T17:50:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-02-25T18:54:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-23T13:23:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-03-23T14:00:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-23T18:34:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-04-11T10:48:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-10-06T15:24:39.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2022-10-06T18:58:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-10-24T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2022-10-25T20:11:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-10-26T18:54:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9591](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9591)
- [Outros processos do assunto TPU 10461](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10461)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Empreitada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Direito de Vizinhança — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-11-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-12-20 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-12-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-02-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-02-15 — Redistribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-02-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-03-23 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-04-11 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-04-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-10-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-10-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-10-12 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-10-24 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-10-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-10-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-10-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-11-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-11-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-11-24 no assunto oficial «Empreitada»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004126120138210115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4930524/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9591
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- [STJ — 00003936520098190078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766750/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9591
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO
- [TJPR — 00095029520218160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/604199/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9591
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00004114720064036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4930153/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9591
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
- [TJPR — 00882681420208160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/403222/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9591
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00000172520208160160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149681/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9591
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / SARANDI - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJES — 00001549720218080029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5049073/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9591
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E EXECUÇÕES FISCAIS - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TJRO — 70011662020188220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034079/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9591
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL