# Registro público: TJCE — 00021371020128060157 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA UNICA DA COMARCA DE RERIUTABA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-11-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4498360/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4498360.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8f309c52cadf69f59893f7ff5e4ffca82437dde808f1c73bd3c8be698f25f0ee ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 105 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-11-22 - **Último ato com data válida:** 2025-01-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-01-23** — Conclusão (TPU 51) > **2024-08-31** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-08-29** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-11-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-08-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-08-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-08-04** — Conclusão (TPU 51) > **2023-02-17** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-09-10** — Documento (TPU 581) > **2022-09-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-09-10** — Documento (TPU 581) > **2022-08-09** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Pagamento ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-01-23T14:37:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2012-11-23T09:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-06T16:24:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2016-06-06T11:41:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-11-08T14:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-05-16T09:12:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-04-05T11:42:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-07-31T08:40:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-06-10T16:10:08.000Z — Petição (TPU 85) - 2021-05-19T22:04:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-09-10T07:30:39.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-11-23T09:37:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-09-20T16:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-02-23T16:05:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-09-12T09:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-03-03T11:24:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-03-23T17:29:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-07-11T11:04:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-03-11T09:36:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-10-28T10:15:02.000Z — Reativação (TPU 849) - 2022-02-20T12:13:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-08-29T15:58:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2012-11-23T09:37:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-21T14:19:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-03-03T17:22:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-11-08T14:47:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-04-10T12:06:00.000Z — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014) - 2018-04-03T09:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-07-19T07:24:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-04-20T15:35:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-11-09T14:23:19.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2022-08-09T07:44:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-08-31T06:21:16.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2012-11-22T16:12:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2013-02-25T13:31:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-12-31T11:40:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-07-13T18:11:00.000Z — Mandado (TPU 985) - 2017-02-14T10:35:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-03-09T15:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-07-10T10:27:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 105 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4498360.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7703) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 105 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-11-22 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2014-02-06 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-05-16 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2021-09-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2021-10-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2022-02-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2022-08-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2022-09-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-09-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2022-09-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/94` - 2023-02-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/104` - 2023-08-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2023-08-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2023-08-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2023-11-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2024-08-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2024-08-31 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2025-01-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-02-06 trata do assunto oficial «Pagamento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-05-16 trata do assunto oficial «Pagamento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/79` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:14:49\.474262468Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20121122000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-11\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8f309c52cadf69f59893f7ff5e4ffca82437dde808f1c73bd3c8be698f25f0ee Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00017641320118060157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4494765/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE RERIUTABA - [TJCE — 01205717720088060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249016/) — classe: Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996); referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE RERIUTABA / 39ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJPI — 00001251120118180032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3755773/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE RERIUTABA / 1ª VARA DE PICOS - [TJCE — 00010775520198060157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4494384/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE RERIUTABA - [TJGO — 00050402620178090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1503270/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE RERIUTABA / 3ª Vara Cível - [TJPI — 00000097720178180037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171478/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE RERIUTABA / VARA ÚNICA DE AMARANTE - [TJPI — 00000021119938180075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171230/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE RERIUTABA / 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES - [TJPA — 00000016620138140065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168671/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE RERIUTABA / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 8f309c52cadf69f59893f7ff5e4ffca82437dde808f1c73bd3c8be698f25f0ee - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)