# Registro público: TRF2 — 50010149820204025121

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4498413/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4498413.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dbfa190188cb8ea9bf95ddb373c7f701463280721c218415a7c6cc0206dfb085

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-28
- **Último ato com data válida:** 2022-06-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-02-28** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Práticas Abusivas | Empréstimo consignado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-28T12:27:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-06-14T14:52:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9992)
- [Outros processos do assunto TPU 11811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11811)
- [Outros processos do assunto TPU 11806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11806)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPR — 00000103320248160050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4514669/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11806, 11811
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / BANDEIRANTES - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJCE — 02507559620238060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2809710/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 11806, 11811
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 29ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJPR — 00309012920208160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2808624/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11806, 11811
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TRF2 — 50148120420214025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2257300/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11806, 11811
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 2ª Vara Federal de Duque de Caxias
- [TRF2 — 50159520520234025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2252789/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11806, 11811
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 1ª Vara Federal de Duque de Caxias
- [TRF2 — 50945375920224025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2103461/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11806, 9992
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro
- [TJRO — 70221559020178220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4203786/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11811, 9992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 3ª VARA CIVEL
- [TJRR — 08013055820258230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901950/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11806
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / VARA CÍVEL
