# Registro público: TRE-MA — 00000106020156100057

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 57ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4498474/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4498474.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8a4b5a6e20e128c1b65690ad04cdba2ce4a5feea14218a0a56da8d89b3a9a0cc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-17
- **Último ato com data válida:** 2015-05-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-05-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-05-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-05-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-05-08** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2015-05-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-04-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-04-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-04-28** — Liminar (TPU 339)
> **2015-04-10** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2015-04-10** — Procedência (TPU 219)
> **2015-04-10** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-17T10:18:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51418", "nome": "57ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-04-10T12:14:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51418", "nome": "57ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-04-10T12:14:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51418", "nome": "57ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-05-08T11:50:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51418", "nome": "57ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-05-12T10:16:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51418", "nome": "57ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-03-30T09:31:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51418", "nome": "57ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-03-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51418", "nome": "57ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-03-17T10:12:13.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51418", "nome": "57ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-03-30T09:30:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51418", "nome": "57ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-04-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51418", "nome": "57ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-04-10T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51418", "nome": "57ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-04-10T12:13:36.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51418", "nome": "57ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-04-28T09:06:31.000Z — Liminar (TPU 339)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51418", "nome": "57ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-04-28T09:25:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51418", "nome": "57ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-04-28T09:49:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51418", "nome": "57ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-05-08T10:00:26.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51418", "nome": "57ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-05-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51418", "nome": "57ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-05-12T10:19:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51418", "nome": "57ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-05-13T12:13:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51418", "nome": "57ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-03-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-03-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-03-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-03-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-04-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-04-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-04-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-04-10 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-04-10 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-04-28 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-04-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-04-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-05-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-05-08 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-05-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-05-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-05-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-05-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2015-04-28 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-02T21:41:50\.181000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150317101213
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-03\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8a4b5a6e20e128c1b65690ad04cdba2ce4a5feea14218a0a56da8d89b3a9a0cc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 00000330620156100057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4498765/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 57ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57ª ZONA ELEITORAL / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00001017120176240064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475351/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57ª ZONA ELEITORAL / 64 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000232520166100057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4498667/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 57ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000313620156100057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4498280/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 57ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000300620196240030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737807/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57ª ZONA ELEITORAL / 30 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00001480620126040055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737687/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57ª ZONA ELEITORAL / 6 ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57ª ZONA ELEITORAL / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL