# Registro público: TRT13 — 00002433320175130010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Guarabira
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-03-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4498522/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4498522.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1cfed04b4db38e4b25e70ee75531defb17577513f17ef74985e1c002be1a5c73

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 65
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-03-31
- **Último ato com data válida:** 2020-07-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-10** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2020-07-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-05-18** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2020-05-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-05-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-05-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-05-25** — Mandado (TPU 106)
> **2018-05-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-05-24** — Remessa (TPU 123)
> **2018-05-24** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ação Anulatória

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-31T07:27:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-04-06T18:23:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-07T18:22:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-23T07:48:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-22T09:54:33.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-08-05T07:22:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-15T16:28:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-15T16:28:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-09-26T09:29:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-14T09:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-14T11:38:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-23T10:06:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-11-23T10:06:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-11-29T13:40:43.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-11-30T21:11:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-01-11T10:55:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-01-11T15:25:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-02-27T17:14:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-28T13:15:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-04-27T05:53:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-05-03T16:18:30.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2018-05-24T09:41:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-05-24T09:43:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-05-24T11:02:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-05-25T11:03:38.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2020-05-15T08:07:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-04-07T07:58:06.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
- 2017-05-23T00:03:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-12-02T00:06:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-12-02T00:06:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-12-07T00:02:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-01-27T00:01:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-03-02T00:21:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-03-02T00:21:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-04-19T00:18:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-05-01T00:21:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-05-01T00:21:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-05-10T00:16:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-05-25T00:16:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-07-10T17:25:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 65 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4498522.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13045)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT20 — 00004092320245200011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997390/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guarabira / Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT10 — 00001799820225100020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974757/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guarabira / 20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT10 — 00001811520245100015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4995627/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guarabira / 2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT7 — 00000087120255070004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4990010/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guarabira / 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT10 — 00001803020245100015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4986283/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guarabira / 1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT11 — 00001886920205110451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4985874/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guarabira / 1ª Vara do Trabalho de Humaitá
- [TRT12 — 00000883720215120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4980587/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guarabira / 6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- [TRT16 — 00162651920255160006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972359/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guarabira / Vara do Trabalho de Chapadinha