# Registro público: TRT1 — 00022215420125010204

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-11-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4498534/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4498534.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5e19fb6192ed3233dbf3299484322b6c35e0b788ec699d4f4aacd26af300c4c7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-11-26
- **Último ato com data válida:** 2024-12-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-11-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-25** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-24** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-10-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-10-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-10-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-10-22** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Utilização de bens públicos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-11-26T09:52:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33716", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2013-08-19T10:50:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33716", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2023-09-11T16:00:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33716", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2023-12-19T19:49:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33716", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2024-01-10T21:10:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33716", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2024-10-22T14:38:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33716", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2024-10-24T09:42:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-10-24T15:35:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-10-24T15:35:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33716", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2024-10-25T03:10:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33716", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2024-10-25T03:10:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33716", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2024-11-12T00:19:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33716", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2024-11-29T00:02:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33716", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2013-08-20T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2017-06-29T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2023-08-31T13:11:17.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2023-09-11T16:21:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33716", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2023-12-27T20:40:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33716", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2024-10-24T09:41:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33716", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2024-10-24T09:41:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33716", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2024-10-24T15:34:27.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33716", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2024-12-13T11:01:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33716", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11870](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11870)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00020916420125010204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4394681/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11870
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias
- [TRT1 — 00014989320125010023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3701877/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 11870
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias / 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT4 — 00010162720125040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151977/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11870
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT1 — 00020656620125010204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4381077/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11870
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias
- [TRT4 — 00010163620135040021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128874/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11870
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias / 21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00010003120075040203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098280/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11870
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias / 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT10 — 00001820920155100017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5020782/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11870
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias / 17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT2 — 00004668620155020066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4645880/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11870
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias / 66ª Vara do Trabalho de São Paulo