# Registro público: TSE — 06002966620206000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 2
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4498567/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4498567.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8cb3310cdf96839ad261cb841daac5d6c472dc250ebc47fd6e10b8835b756027

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-24
- **Último ato com data válida:** 2020-05-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-13** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-27** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-03-26** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-03-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-24** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Contas - Não Apresentação das Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-24T19:19:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-05-13T21:05:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-03-24T18:21:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-03-24T19:32:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-03-24T19:32:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-26T11:39:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-03-26T11:39:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-26T14:25:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-03-26T14:25:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-03-26T17:34:33.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-03-27T00:00:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-03-27T00:00:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-13T21:07:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-05-13T21:07:12.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11698)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contas - Não Apresentação das Contas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-03-24 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-03-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-03-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-03-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-03-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-03-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-03-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-03-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-05-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-05-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-05-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000170520266260402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687400/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 402 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE
- [TRE-PI — 00001870720166180044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738478/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 044ª ZONA ELEITORAL DE RIBEIRO GONÇALVES PI
- [TRE-PI — 00002503220166180044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738290/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 044ª ZONA ELEITORAL DE RIBEIRO GONÇALVES PI
- [TRE-RN — 06001137520246200040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2956245/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 40 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000060920206050163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475370/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 163 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AP — 06001092220216030006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167157/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP
- [TRE-SP — 06000019420196260273](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166645/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 273 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS
- [TSE — 06005065920206050039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161446/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE STF3