# Registro público: TJMT — 00002873320188110039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR
- **Classe:** Execução Provisória
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4498569/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4498569.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2baacb264d13e588c0819dad556db76053e1176e9bc665f53940dc9887442ece

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 67
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-02
- **Último ato com data válida:** 2020-01-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-01-25** — Remessa (TPU 982)
> **2019-01-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-01-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-01-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-01-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-01-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-01-21** — Petição (TPU 85)
> **2019-01-17** — Petição (TPU 85)
> **2018-11-07** — Documento (TPU 581)
> **2018-10-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pena Privativa de Liberdade | Roubo Majorado | Quadrilha ou Bando | Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-02T16:43:34.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2018-02-02T16:53:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8141", "nome": "Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR"}}
- 2018-02-02T16:53:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-09T12:41:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-05T12:23:35.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-03-06T15:18:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2018-03-06T15:19:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-03-06T16:24:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-25T17:39:28.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-05-28T19:08:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2018-05-28T19:11:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-05-29T08:39:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-09T17:22:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8141", "nome": "Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR"}}
- 2018-09-04T17:14:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-01T12:32:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-10-01T16:07:36.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-10-01T20:27:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2018-10-01T20:51:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-10-02T09:08:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-02T12:07:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8141", "nome": "Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR"}}
- 2018-10-03T14:27:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-10-04T13:00:26.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-10-04T15:15:44.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-10-04T16:13:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2018-10-04T16:14:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-04T16:14:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8141", "nome": "Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR"}}
- 2018-10-04T17:08:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8141", "nome": "Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR"}}
- 2018-10-08T13:13:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8141", "nome": "Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR"}}
- 2018-10-09T15:42:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8141", "nome": "Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR"}}
- 2018-10-09T15:48:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-10T10:51:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-12T10:40:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-16T12:59:17.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-10-16T14:40:52.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-10-25T13:07:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8141", "nome": "Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR"}}
- 2018-10-27T06:00:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8141", "nome": "Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR"}}
- 2018-11-07T13:33:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-01-17T16:40:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8141", "nome": "Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR"}}
- 2019-01-21T18:47:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8141", "nome": "Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR"}}
- 2019-01-22T08:31:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8141", "nome": "Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 67 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4498569.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7791](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7791)
- [Outros processos do assunto TPU 5566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5566)
- [Outros processos do assunto TPU 3521](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3521)
- [Outros processos do assunto TPU 3637](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3637)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00002847720188110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4479501/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3521, 3637, 7791
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR / Quarta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR
- [STJ — 00002760820178100058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3638090/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3521, 3637, 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR / GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
- [STJ — 00002736220128150681](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3635439/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3521, 3637, 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- [TJMT — 00000701720198110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1458070/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3637, 5566, 7791
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR / Terceira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR
- [TJRR — 08010601920198230090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4545596/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3521, 3637
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN.
- [STJ — 00003696520168150381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4507842/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3521, 3637
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
- [TJES — 00001326620218080020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4482624/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3521, 3637
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR / 2ª VARA - GUACUI
- [TJDFT — 00134155020158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4373963/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3521, 3637
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR / 4? VARA CRIMINAL DE CEILANDIA