# Registro público: TRE-AL — 06000042420206020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO
- **Classe:** PET-ADM
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/449863/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/449863.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a07c4ec5a4b47a54273cb9aa16dd4d874200fea8f850e61919a061718f9b0e77

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-16
- **Último ato com data válida:** 2020-02-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-01-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-01-22** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2020-01-21** — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1062)
> **2020-01-21** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-20** — Remessa (TPU 123)
> **2020-01-20** — Remessa (TPU 123)
> **2020-01-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-17** — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
> **2020-01-17** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-17** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-16T01:00:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16189", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2020-01-17T10:21:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "cumpridos", "valor": 108}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16189", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2020-01-20T08:52:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16189", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2020-01-20T08:52:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16189", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2020-01-21T13:39:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16189", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2020-01-17T11:51:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16189", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2020-01-21T00:01:05.000Z — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1062)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16189", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2020-01-28T00:27:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16189", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2020-02-03T08:59:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16189", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2020-01-16T01:00:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16189", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2020-01-17T12:08:56.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16189", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2020-01-17T12:09:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16189", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2020-01-22T00:07:32.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16189", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2020-02-03T09:09:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16189", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-01-17 — Remessa; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-01-17 — Perempção, litispendência ou coisa julgada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-01-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-01-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-21 — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-22 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-01-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-02-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-28 no assunto oficial «Matéria Administrativa»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-03 no assunto oficial «Matéria Administrativa»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06000067220206090106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687990/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: PET-ADM
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU
- [TRE-MA — 00005674120166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161302/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): PET-ADM / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06000221320206040026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474811/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: PET-ADM
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 26 ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06000030920196110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737704/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: PET-ADM
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 06ª Zona Eleitoral
- [TRE-ES — 06000036720196080046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/448885/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: PET-ADM
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 46 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AP — 06000091020206030004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166355/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: PET-ADM
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-AP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 4 ª ZONA ELEITORAL - OIAPOQUE- AP
- [TRE-PA — 00000113420156140057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161150/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): PET-ADM / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 57ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000062920186140082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161050/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): PET-ADM / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 82ª ZONA ELEITORAL