# Registro público: TRT6 — 00000765320235060122

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PAULISTA - 02A VARA
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4498644/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4498644.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 58c136ab0dbab9d944eeafc9fc0b84899067b5097ef7298bd5e7efa8ce017c2d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-27
- **Último ato com data válida:** 2023-02-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-02-16** — Remessa (TPU 123)
> **2023-01-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-01-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-01-27** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fase de Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-27T10:58:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20708", "nome": "PAULISTA  - 02A VARA"}}
- 2023-01-27T14:30:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20708", "nome": "PAULISTA  - 02A VARA"}}
- 2023-02-16T12:11:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20708", "nome": "PAULISTA  - 02A VARA"}}
- 2023-01-30T11:26:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20708", "nome": "PAULISTA  - 02A VARA"}}
- 2023-02-16T12:10:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20708", "nome": "PAULISTA  - 02A VARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13601](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13601)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/58c136ab0dbab9d944eeafc9fc0b84899067b5097ef7298bd5e7efa8ce017c2d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fase de Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-01-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-02-16 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-02-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-23T05:43:44\.912000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230127105859
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 58c136ab0dbab9d944eeafc9fc0b84899067b5097ef7298bd5e7efa8ce017c2d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT6 — 00000756820235060122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4464401/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13601
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PAULISTA - 02A VARA
- [TRT6 — 00001028520225060122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5889675/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13601
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PAULISTA - 02A VARA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Cumprimento de sentença
- [TRT8 — 00001194720245080009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4380122/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13601
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PAULISTA - 02A VARA / 9ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT6 — 00000777220225060122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4528777/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13601
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PAULISTA - 02A VARA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Cumprimento de sentença
- [TRT23 — 00001086720265230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3481051/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13601
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PAULISTA - 02A VARA / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT24 — 00240888220235240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2616633/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13601
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PAULISTA - 02A VARA / Vara do Trabalho de Corumbá
- [TRT11 — 00000774020265110301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2570252/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13601
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PAULISTA - 02A VARA / 1ª Vara do Trabalho de Tefé
- [TRT23 — 00000607320245230031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2355254/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13601
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PAULISTA - 02A VARA / VARA DO TRABALHO DE CÁCERES

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000765320235060122 no TRT6 começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Cível” e “Fase de Execução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PAULISTA - 02A VARA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 5 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2023-02-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt6/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 58c136ab0dbab9d944eeafc9fc0b84899067b5097ef7298bd5e7efa8ce017c2d
- **SHA-256 do comentário:** c94f9303224345c8bfe14e32cbebc8579ab85bd2b7f6187fa689aa220892ab3e