# Registro público: TSE — 06002963320206190034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF3
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4498730/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4498730.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1d930a9b52b80b3234353272d2430b5f673be65ba860aa5e1d4bb4a86f3fdfc8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-16
- **Último ato com data válida:** 2022-11-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-11-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-11-14** — Reativação (TPU 849)
> **2022-11-14** — Remessa (TPU 123)
> **2022-11-14** — Documento (TPU 581)
> **2021-12-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-12-07** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-06-28** — Provisório (TPU 245)
> **2021-04-28** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-19** — Documento (TPU 581)
> **2020-12-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-06** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Vereador | Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado | Registro de Candidatura - RRC - Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-16T18:53:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-17T17:40:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-26T13:41:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2021-03-19T16:03:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-04-28T17:10:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-11-14T22:34:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-11-14T22:39:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-11-16T18:53:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-11-16T18:53:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-17T17:40:24.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-17T17:40:30.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-18T08:30:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-20T17:22:10.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-21T00:08:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-21T14:49:22.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-11-21T14:49:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-21T14:49:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-23T14:12:42.000Z — Não-Acolhimento (Registro Indeferido) (TPU 12700)
- 2020-11-23T14:12:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-23T16:21:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-23T16:21:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-23T16:21:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-25T23:40:01.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-27T00:06:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-27T00:06:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-28T14:55:01.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-11-28T14:55:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-28T14:55:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-02T17:21:17.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2020-12-02T17:21:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-03T14:19:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-03T14:19:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-03T14:19:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-05T19:48:44.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-06T19:25:27.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-07T00:01:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-06-28T17:35:04.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2021-12-07T08:51:55.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-12-07T08:52:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-11-14T22:26:09.000Z — Reativação (TPU 849)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4498730.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11598)
- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-26 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-12-02 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-12-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-12-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-12-06 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-12-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2021-03-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-04-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-06-28 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2021-12-07 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2021-12-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2022-11-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-11-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-11-14 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2022-11-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2022-11-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/41`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2020-12-02 trata do assunto oficial «Cargo - Vereador»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06004821220246250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109939/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11598, 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3
- [TSE — 06004934520246060119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131513/) — classe: Recurso Ordinário Eleitoral; referências coincidentes: 11598, 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Ordinário Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-SE — 06006335620206250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4522470/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11598, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TSE — 06002775420206130079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4457422/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11598, 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3
- [TRE-SE — 06005763620206250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515902/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11598, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06005625220206250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509430/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11598, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-PB — 06001149820206150053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3074196/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11598, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB
- [TRE-PE — 06000435120206170147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2542076/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11598, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / CARTÓRIO DA 147ª ZONA ELEITORAL