# Registro público: STJ — 00000041920193000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
- **Classe:** Habeas Corpus
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/449877/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/449877.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 03b8c70d80d8264805fe805f79a8148f8d3dc3b77e7c819e9cb21ab659ee0c94

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-01
- **Último ato com data válida:** 2019-03-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-03-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-03-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-02-21** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-02-21** — Petição (TPU 85)
> **2019-02-19** — Publicação (TPU 92)
> **2019-02-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-02-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-02-14** — Petição (TPU 85)
> **2019-02-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-13** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-02-13** — Publicação (TPU 92)
> **2019-02-13** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Corrupção passiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-02T09:00:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-01-02T09:07:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-01-03T16:41:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-01-03T18:32:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-01-03T18:35:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-01-10T17:58:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-01-18T14:31:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-01-25T09:41:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-02-05T17:58:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2019-02-06T08:25:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-02-12T18:47:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-02-13T15:11:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-02-14T20:02:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-02-21T19:19:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-01-03T16:43:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-10T14:09:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-10T14:24:32.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2019-02-04T06:38:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-02-07T22:01:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-13T06:08:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-02-14T19:08:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-19T05:37:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-03-15T18:41:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-01-01T09:14:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-01-03T16:34:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-01-03T16:52:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-01-17T13:06:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-01-17T14:46:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-01-24T18:51:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-01-24T19:11:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-01T20:27:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-02-05T17:58:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-02-12T18:47:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-02-12T19:02:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-02-13T17:26:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-02-13T17:59:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-18T19:20:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-02-21T19:19:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-03-15T18:41:07.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3555](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3555)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Corrupção passiva — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-01 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-01-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-01-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-01-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-01-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-01-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-01-10 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-01-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-01-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-02-05 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-02-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-02-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-02-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-02-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-02-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-03-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-03-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2019-01-10 trata do assunto oficial «Corrupção passiva»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-03-15 trata do assunto oficial «Corrupção passiva»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T20:00:37\.970184319Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-01\-01T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 03b8c70d80d8264805fe805f79a8148f8d3dc3b77e7c819e9cb21ab659ee0c94

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00000194120263000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/414342/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 3555
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / Superior Tribunal de Justiça
- [STJ — 00000150820148030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/202256/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3555
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Agravo em Recurso Especial
- [TRE-RJ — 06000842720246190016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145619/) — classe: Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico; referências coincidentes: 3555
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I
- [STJ — 00000149220213000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/411393/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 3555
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- [TRF1 — 00002422220194013817](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143424/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3555
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / Vara Única de Paracatu
- [TJMS — 00002272020198120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137972/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3555
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / Vara Única
- [TJMS — 00002294820148120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137040/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3555
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / Vara Única
- [TJMG — 00216399620188130522](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134087/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3555
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / Terceira Vice-Presidência


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Habeas corpus: documentos que a petição precisa reunir](https://wikijuridica.com.br/criminal/documentos-para-pedir-habeas-corpus/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O habeas corpus tem uma característica que confunde quem chega nele pela primeira vez: a exigência formal da lei é mínima, mas o que decide o resultado é a documentação que acompanha a petição. Impetrar sem as peças certas leva, na melhor das hipóteses, a uma decisão que pede informações à autoridade e adia tudo por semanas. Este roteiro descreve o que a

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** corpus, habeas
- **SHA-256 do HTML autoral:** bb157e1e23696d7911b745afdd05d416654557926655ecac8b357ddeb70f322c
- **SHA-256 do registro documental:** 03b8c70d80d8264805fe805f79a8148f8d3dc3b77e7c819e9cb21ab659ee0c94
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fdocumentos-para-pedir-habeas-corpus%2F)