# Registro público: TRT17 — 00000088920165170010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/449886/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/449886.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b63ab061c18cc55faaa49b63e5c4b2f4e91185813d6013eab6c6bfc5d4da5f25

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-08
- **Último ato com data válida:** 2016-10-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-06-10** — Conclusão (TPU 15101)
> **2016-06-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-06-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-05-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-05-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-04-14** — Publicação (TPU 92)
> **2016-04-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2016-04-12** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2016-04-12** —  (TPU )
> **2016-04-12** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Cargo de Confiança | Gorjeta | Reflexos | Restituição/Indenização de Despesas | Incorporação | Salário por Equiparação/Isonomia | Salário Substituição | Assédio Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-08T11:24:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-01-08T11:24:50.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2016-01-13T17:21:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-03-07T11:01:15.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2016-04-12T13:12:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-04-12T14:09:11.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2016-04-14T00:07:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-04-14T00:07:27.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-05-06T11:51:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-05-06T11:51:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-06-10T20:14:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-10T20:17:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2016-04-12T14:09:11.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2016-04-12T14:09:11.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2016-06-10T20:17:24.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2016-06-13T09:44:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2016-10-20T18:56:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13789](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13789)
- [Outros processos do assunto TPU 13794](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13794)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13856](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13856)
- [Outros processos do assunto TPU 13913](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13913)
- [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939)
- [Outros processos do assunto TPU 13942](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13942)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00001173720115020062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1455442/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13789, 13794, 13856, 13942
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 62ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000103620135020025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/423569/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13789, 13942
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 25ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000482920115020054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/749145/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13789, 13794, 13856
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 54ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT17 — 00002011320165170008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075869/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13789, 13856, 13913, 13942
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 8ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT17 — 00001043220155170013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2912370/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13789, 13856, 13913
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT17 — 00001394420145170007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3650256/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13913, 13942
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 7ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT4 — 00000505820125040102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/473147/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13789, 13942
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT14 — 00002307120215140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5072885/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13789, 13794
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO