# Registro público: TRF5 — 00000345920214059830

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-07-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/449891/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/449891.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 91f01780d52459260fdf0385cb8180183e8ebcb7344a5b398d9df3bc43f0597b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-01
- **Último ato com data válida:** 2024-10-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-22** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-10-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-20** — Recurso prejudicado (TPU 230)
> **2024-09-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-18** — Mérito (TPU 12200)
> **2024-09-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-09** — Petição (TPU 85)
> **2024-09-02** — Movimentação processual (TPU 12291)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Renúncia ao benefício

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-01T10:31:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-07-02T20:38:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-07-07T13:55:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2021-07-08T10:31:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-19T12:05:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-19T12:33:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2021-07-24T00:00:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-08-21T00:00:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-08-23T10:16:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2021-08-23T10:19:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-26T22:20:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2021-09-06T09:30:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-09-18T00:00:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-06-08T14:53:52.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-03-21T10:27:23.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-04-30T20:23:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-07-29T10:09:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-29T10:09:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-13T01:16:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2024-08-16T15:52:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2024-09-02T10:53:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-02T10:57:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-09T10:13:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2024-09-18T00:06:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-09-20T14:19:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-20T14:21:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-22T00:18:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-22T00:18:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-22T00:18:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-10-22T00:18:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-07-07T09:13:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-07-29T10:07:38.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2024-08-16T12:48:48.000Z — Pedido de Vista (TPU 12204)
- 2024-09-02T10:03:06.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2024-09-02T10:58:04.000Z — Documento (TPU 12270)
- 2024-09-02T10:58:04.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2024-09-18T16:29:03.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2024-09-20T13:34:06.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230)
- 2024-10-22T00:18:14.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6166](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6166)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Renúncia ao benefício — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-07-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-07-19 — Documento; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-08-23 — Documento; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-08-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-08-26 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-09-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-07-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-07-29 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2024-08-13 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-08-16 — Documento; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-09-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-09-02 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2024-09-09 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-09-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-09-20 — Recurso prejudicado — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2024-10-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-10-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2024-10-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Renúncia ao benefício» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2024-07-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`
- Que questão do assunto «Renúncia ao benefício» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2024-09-02? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso prejudicado» em 2024-09-20 relativo a «Renúncia ao benefício»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF1 — 00002127820144013811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4551876/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6166
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 02ª Divinópolis
- [TRF2 — 01312224420154025054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161615/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6166
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF1 — 00002079020134013811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4435963/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6166
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 02ª Divinópolis
- [TRF1 — 00001654120134013811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694629/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6166
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 01ª Divinópolis
- [TRF2 — 50081660620204025120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/525767/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6166
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 5ª Vara Federal de Nova Iguaçu
- [TRF2 — 10018064720134025160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/386839/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6166
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF6 — 00000554720104013811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4622143/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6166
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS
- [TRF6 — 00000449420154013826](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4556174/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6166
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POCOS DE CALDAS