# Registro público: TJSP — 00116787420158260361

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-07-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4499062/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4499062.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b968250442e38c6077a3396394b5ce495422d2ac41940259ad63ecaab2a76b3a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 115
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-21
- **Último ato com data válida:** 2021-11-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-11-11** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-11** — Documento (TPU 581)
> **2017-08-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-03-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-03-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-02-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-02-01** — Petição (TPU 85)
> **2016-12-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-12-20** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Injúria | Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-07-21T14:35:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2015-07-21T15:23:06.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2015-07-21T16:14:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-22T08:44:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-23T11:08:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-23T16:01:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-27T11:00:46.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-08-11T13:53:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-10-09T15:36:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-13T08:44:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-14T11:06:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-14T17:08:15.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2015-10-16T11:11:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-16T15:13:34.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-11-13T22:53:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-11-28T03:55:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-18T11:40:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-08T08:50:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-01-11T14:03:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-11T16:48:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-01-13T12:08:22.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-02-19T22:52:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-02-26T18:24:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-01T09:54:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-17T10:24:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-17T10:45:38.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2016-03-29T19:12:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-03-29T19:12:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-03-29T19:13:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-03-29T19:13:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-03-29T19:13:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-03-29T19:13:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-03-29T19:13:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-03-29T19:13:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-03-29T19:13:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-03-29T19:14:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-03-29T19:14:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-03-29T19:14:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-03-29T19:14:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-03-29T19:14:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 115 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4499062.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)
- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 115 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-07-21 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-07-14 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2016-11-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2016-11-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2016-11-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2016-11-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2016-12-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2016-12-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2016-12-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2016-12-19 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2016-12-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2017-02-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2017-02-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2017-03-27 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2017-03-27 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2021-11-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2021-11-11 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2021-11-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/114`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-11-16 no assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/98`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-11-21 no assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/99`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00117632620168260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4501058/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJPE — 00000307820168170340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157830/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS
- [TJPR — 00000104720208160026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4505479/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / CAMPO LARGO - VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00116702920178260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4498836/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00138086620178260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4495942/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJES — 00001324520238080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4500977/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3397, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES
- [TJRJ — 00218642720128190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738657/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJTO — 00147083920158272706](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166045/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína