# Registro público: TRT3 — 00001423020125030113

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4499152/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4499152.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3491fb229c0f5068b486a68d9a1389aec86458dd041eac8de58d06d81dce61f5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 57
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-27
- **Último ato com data válida:** 2016-03-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-03-07** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-02-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-02-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-03-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-02-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-01-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-12-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-04-11** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-04-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-04-09** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2014-04-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-01-29** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário | Férias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2012-01-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-05-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2012-05-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-05-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-10-31T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2012-05-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-06-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-06-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-07-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-07-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-08-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-08-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-08-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-10-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-11-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-11-08T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2012-11-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-11-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-12-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-12-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-02-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-02-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-04-23T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-05-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-05-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-09-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-09-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-01-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-11-08T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2012-11-26T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2013-02-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-04-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-04-23T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2013-05-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4499152.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Férias — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-11-08 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2012-11-26 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2013-04-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2013-05-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2014-01-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2014-01-29 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2014-04-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2014-04-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2014-04-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2014-04-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2014-12-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2015-01-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2015-02-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2015-03-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2016-02-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2016-02-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2016-03-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/56`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-11-08 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2012-11-26 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-04-23 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001673020105030043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159531/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13843, 13877, 13994, 13998
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia
- [TRT3 — 00000046920165030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166093/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13809, 13843, 13877, 13994, 13998
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT23 — 00001502920255230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4499416/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13843, 13877, 13994, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT3 — 00001419020155030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4497732/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13877, 13994, 13998
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade
- [TRT12 — 00000385620265120029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950721/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13877, 13994, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES
- [TRT18 — 00001235220265180004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2249995/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13809, 13877, 13994, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Goiânia - 04a Vara
- [TRT6 — 00000888720245060104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160813/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13843, 13994, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / OLINDA - 04A VARA
- [TRT23 — 00001768520245230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160665/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13843, 13994, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61
- **SHA-256 do registro documental:** 3491fb229c0f5068b486a68d9a1389aec86458dd041eac8de58d06d81dce61f5
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F)

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
- **SHA-256 do registro documental:** 3491fb229c0f5068b486a68d9a1389aec86458dd041eac8de58d06d81dce61f5
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)