# Registro público: TSE — 06002952720236090000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ2
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-07-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4499189/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4499189.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 952f0eaeedb1c1471133085813e34dea5fae66c0f0458c74edcb218ed0cb02f0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-07-06
- **Último ato com data válida:** 2023-11-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-11-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-11-21** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-21** — Documento (TPU 12270)
> **2023-11-21** — Documento (TPU 581)
> **2023-10-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-10-03** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-29** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-29** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-29** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Cargo - Governador | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-07-06T18:22:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-07-07T11:54:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-07-07T11:55:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-07-07T11:55:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-08-08T09:10:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-08T09:10:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-08T09:10:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-08T15:12:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-06T19:44:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-09-06T19:46:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-09-06T19:46:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-09-29T17:49:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-29T17:49:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-29T17:49:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-29T18:19:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-09-29T19:21:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-21T20:30:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-11-21T20:33:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-08-09T01:00:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-08-09T01:00:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-10-03T01:00:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-10-03T01:00:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-10-05T03:00:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-10-07T03:00:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-07-07T11:55:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-08-02T18:36:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-08-02T18:36:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-09-06T19:46:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-09-29T15:46:35.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2023-09-29T15:48:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-11-21T20:31:58.000Z — Documento (TPU 12270)
- 2023-11-21T20:35:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-11-21T20:35:10.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11632)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/952f0eaeedb1c1471133085813e34dea5fae66c0f0458c74edcb218ed0cb02f0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Governador — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-07-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-07-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-07-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-07-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-08-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-08-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-08-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-08-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-09-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-09-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-09-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-09-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-09-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-09-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-09-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-11-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-11-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-11-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:35:50\.554205184Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2023\-07\-06T18:22:58\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 952f0eaeedb1c1471133085813e34dea5fae66c0f0458c74edcb218ed0cb02f0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 06000666220266060027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3642091/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11632, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO
- [TSE — 06016619620266090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296074/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11632
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ2
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-MS — 06000575320226120034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4522380/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11632
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS
- [TSE — 06000327120226260318](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2486477/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11632
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE STF3
- [TSE — 06016479720226110000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6287680/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11632
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ2
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-MS — 06000566820226120034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4480098/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11632
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS
- [TRE-PI — 06000482520226180002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2404399/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11632
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 002ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI
- [TRE-PI — 06000461320226180016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2368571/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11632
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 016ª ZONA ELEITORAL DE UNIÃO PI

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06002952720236090000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Cargo - Governador | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2023-11-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/952f0eaeedb1c1471133085813e34dea5fae66c0f0458c74edcb218ed0cb02f0.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 952f0eaeedb1c1471133085813e34dea5fae66c0f0458c74edcb218ed0cb02f0
- **SHA-256 do comentário:** 682e0002a63e8a8b6aa1e78715366b508c78c6658da74375d4b9859ed9536365