# Registro público: TJMT — 00002873720128110041 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Quarta Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR - **Classe:** Procedimento Comum Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-01-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4499199/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4499199.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ebf3e086ccfd41c54cf4685ecc684d151a8e43748f615147df720689e4a6c7ce ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 87 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-18 - **Último ato com data válida:** 2020-12-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-12-01** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-12-01** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-03-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-03-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-03-03** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-03-03** — Definitivo (TPU 246) > **2020-02-04** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-12-04** — Publicação (TPU 92) > **2019-12-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2019-11-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-11-22** — Improcedência (TPU 220) > **2019-08-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Interpretação / Revisão de Contrato | Pagamento em Consignação | Indenização por Dano Moral | Antecipação de Tutela / Tutela Específica ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-01-18T12:26:27.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6325", "nome": "Quarta Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2012-01-26T16:39:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6325", "nome": "Quarta Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2012-01-26T16:40:20.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6325", "nome": "Quarta Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2012-02-23T12:40:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6325", "nome": "Quarta Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2012-03-09T13:47:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6325", "nome": "Quarta Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2012-03-13T15:14:24.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6325", "nome": "Quarta Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2012-05-30T10:58:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6325", "nome": "Quarta Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2012-09-27T13:59:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6325", "nome": "Quarta Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2012-10-22T14:49:47.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6325", "nome": "Quarta Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2012-11-14T17:41:20.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6325", "nome": "Quarta Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2013-01-10T13:56:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6325", "nome": "Quarta Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2013-02-01T17:04:40.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6325", "nome": "Quarta Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2013-03-13T17:42:13.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6325", "nome": "Quarta Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2013-03-14T12:43:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6325", "nome": "Quarta Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2013-03-14T17:15:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6325", "nome": "Quarta Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2013-09-02T16:03:10.000Z — Petição (TPU 85) - 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Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2012-01-26T15:29:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6325", "nome": "Quarta Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2012-01-26T16:38:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6325", "nome": "Quarta Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2012-01-26T16:45:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6325", "nome": "Quarta Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2012-02-02T13:48:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6325", "nome": "Quarta Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2012-02-03T17:11:35.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6325", "nome": "Quarta Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2012-02-06T13:52:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6325", "nome": "Quarta Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2012-02-06T13:52:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6325", "nome": "Quarta Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2012-02-09T10:07:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6325", "nome": "Quarta Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2012-03-01T12:19:50.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6325", "nome": "Quarta Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2012-03-09T13:09:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6325", "nome": "Quarta Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 87 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4499199.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7770) - [Outros processos do assunto TPU 7704](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7704) - [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433) - [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 87 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Interpretação / Revisão de Contrato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Pagamento em Consignação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-01-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-02-03 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2013-10-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2013-10-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2013-11-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-02-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-08-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-10-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2017-07-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2017-07-25 — Recurso Especial repetitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2017-07-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2017-09-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2017-09-28 — Recurso Especial repetitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2019-08-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2019-11-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2020-02-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2020-03-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2020-12-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/86` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2012-02-03 trata do assunto oficial «Interpretação / Revisão de Contrato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34` - O ato correspondente ao registro «Recurso Especial repetitivo» em 2017-07-25 trata do assunto oficial «Interpretação / Revisão de Contrato»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` - O ato correspondente ao registro «Recurso Especial repetitivo» em 2017-09-28 trata do assunto oficial «Interpretação / Revisão de Contrato»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T01:35:47\.569000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120109000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ebf3e086ccfd41c54cf4685ecc684d151a8e43748f615147df720689e4a6c7ce Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJDFT — 00100641220148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3985833/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7704, 7770, 8961 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR / 3? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJMG — 00887125320128130245](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5547829/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7704, 7770 - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR / Terceira Vice-Presidência - [TJPR — 00000102820238160063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4490681/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7704, 7770 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR / CARLÓPOLIS - JUÍZO ÚNICO - [TJRR — 07069372220128230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1600003/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7704, 7770 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR / 5ª VARA CÍVEL - [TJPE — 00000132420168171510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2384032/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704, 7770 - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Consignação em Pagamento - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRINDADE - [TJRR — 07072602720128230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1601377/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7704, 7770 - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR / 5ª VARA CÍVEL - [TJRR — 07045451220128230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1589448/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7704, 7770 - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR / 5ª VARA CÍVEL - [STJ — 00001085820178070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1594084/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10433, 7704 - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR / GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 57f73bb3804df2735a56b1b007d682e2a086d92227e4a82b04a3a3041cd81f32 - **SHA-256 do registro documental:** ebf3e086ccfd41c54cf4685ecc684d151a8e43748f615147df720689e4a6c7ce - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)