# Registro público: TJAL — 08001003020178020054

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-08-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/449925/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/449925.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e6914c2d4ac951a7f2c568308fb7c90ca81503effb48f10cf79598f0b428e721

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-08-30
- **Último ato com data válida:** 2020-04-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-03** — Petição (TPU 85)
> **2019-12-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-12-02** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-11-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-11-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-11-05** — Decadência ou perempção (TPU 11879)
> **2019-09-09** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-09** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos



## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-05T14:02:03.000Z — Decadência ou perempção (TPU 11879)
- 2019-11-05T13:38:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-12-25T23:41:48.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2017-08-30T12:24:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-12-02T16:19:38.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2019-09-09T08:55:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-09-09T08:53:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-09-09T08:50:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-11-28T14:58:33.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-11-14T10:08:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-09-20T13:05:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-11-12T10:00:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-30T12:26:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-12-02T17:38:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-12-03T09:01:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-12-03T13:22:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-04-26T03:02:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-04-26T06:27:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-12-02T17:38:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9657](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9657)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Sequência de atos identificados

- 2017-08-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-09-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-11-14 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-11-28 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-12-25 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-09-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-09-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-09-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-11-05 — Decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-11-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-12-02 — Registro Processual — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-12-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-12-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-12-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-12-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-04-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-04-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-07T23:23:37\.608000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170829115002
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-08\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e6914c2d4ac951a7f2c568308fb7c90ca81503effb48f10cf79598f0b428e721

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJTO — 00323313720218272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1007398/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9657
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde / Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas
- [TJPA — 00003283120138140123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031827/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9657
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde / VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO
- [TJTO — 00323313720218272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/761232/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9657
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde / Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas
- [TJPI — 00001829320208180038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4968975/) — classe: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular; referências coincidentes: 9657
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde / VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES
- [TJES — 00001416820208080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4758939/) — classe: Pedido de Prisão Preventiva; referências coincidentes: 9657
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Pedido de Prisão Preventiva
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde / VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO
- [TJPI — 00001604820208180066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4544854/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 9657
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde / VARA ÚNICA DE PIO IX
- [TJPA — 00002852120188140026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511405/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 9657
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde / VARA ÚNICA DE JACUNDÁ
- [TJPI — 00001561120208180066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4444460/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 9657
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde / VARA ÚNICA DE PIO IX