# Registro público: TJPR — 00000103419908160047

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ASSAÍ - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1990-08-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4499287/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4499287.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 33a8119a59221089fe5daa4b15953f774cbef5ec901b4758927fb6d5bcca6490

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 233
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-15
- **Último ato com data válida:** 2023-07-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-30** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-06-30** — Remessa (TPU 123)
> **2023-06-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-06-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-06-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-06-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-05-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-27** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2023-04-20** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-04-18** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Inadimplemento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-05-15T09:07:36.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-05-16T13:50:34.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-05-21T09:59:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-05-21T09:59:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-08-28T13:24:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-11-25T18:13:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-11-25T18:15:14.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-11-25T18:15:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-11-25T18:15:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-12-03T17:51:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-02-11T10:08:10.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-02-11T10:09:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-02-13T15:49:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-04-22T09:15:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-07-18T16:04:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-07-18T16:12:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-07-18T16:15:08.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-07-18T16:15:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-08-06T10:06:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-08-14T10:03:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-08-14T10:04:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-09-18T16:25:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-09-18T16:25:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-11-10T15:14:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-11-27T16:52:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-01-08T14:56:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-30T17:43:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-03-30T17:43:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-04-25T15:13:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-05-10T13:28:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-31T09:33:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-05-31T09:33:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8976", "nome": "ASSAÍ - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2016-08-08T17:15:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-08-08T17:15:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-08-23T14:50:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-09-20T08:18:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-29T11:31:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-09-29T11:31:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-01-19T10:16:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-01-23T08:27:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8976", "nome": "ASSAÍ - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 233 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4499287.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7691](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7691)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/33a8119a59221089fe5daa4b15953f774cbef5ec901b4758927fb6d5bcca6490.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 233 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inadimplemento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-05-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2015-11-09 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2016-01-22 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2016-05-31 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2016-09-29 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2017-08-04 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/159`
- 2017-12-06 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/162`
- 2018-05-08 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/164`
- 2018-07-12 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/166`
- 2018-09-14 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/168`
- 2018-11-21 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/170`
- 2019-01-30 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/174`
- 2019-07-11 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/178`
- 2019-12-09 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/182`
- 2020-03-20 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/184`
- 2023-06-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/227`
- 2023-06-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/230`
- 2023-07-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/232`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-11-09 trata do assunto oficial «Inadimplemento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/123`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-01-22 trata do assunto oficial «Inadimplemento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/127`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-05-31 trata do assunto oficial «Inadimplemento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/133`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-01T09:21:17\.100000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19900821000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1990\-08\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 33a8119a59221089fe5daa4b15953f774cbef5ec901b4758927fb6d5bcca6490

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000103919878160047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4502712/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7691
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: ASSAÍ - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPR — 00000301519968160047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306279/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 7691
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: ASSAÍ - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Monitória
- [TJES — 00002057320198080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311652/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7691
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSAÍ - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS
- [TJRR — 08046949320248230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298304/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7691
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSAÍ - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / 6ª VARA CÍVEL
- [TJMT — 00003673920128110093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412856/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7691
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSAÍ - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR
- [TJMT — 00003706820178110044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412621/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7691
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSAÍ - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR
- [TJES — 00001685520208080049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411313/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7691
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSAÍ - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE
- [TJDFT — 00148103020138070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4502862/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7691
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSAÍ - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0
- **SHA-256 do registro documental:** 33a8119a59221089fe5daa4b15953f774cbef5ec901b4758927fb6d5bcca6490
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000103419908160047 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Inadimplemento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “ASSAÍ - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 233 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-07-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/33a8119a59221089fe5daa4b15953f774cbef5ec901b4758927fb6d5bcca6490.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 33a8119a59221089fe5daa4b15953f774cbef5ec901b4758927fb6d5bcca6490
- **SHA-256 do comentário:** 093d32df13400427d512809ec2b9beb447d8675b66adb9d88fa7ce0bb24ab97d